TCE-PB aprova contas de nove prefeituras e destaca emissão de “alertas” no acompanhamento da gestão

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou mais nove processos de prestação de contas municipais, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27). Receberam pareceres pela aprovação das contas das prefeituras de Poço de José de Moura, Pedra Branca, Algodão de Jandaíra, Vieirópolis, Aguiar, Poço Dantas, Serra Redonda, Puxinanã e Taperoá, relativas a 2021. Regulares também foram julgadas as contas da PB-Tur – Empresa Paraibana de Turismo S/A, referentes ao exercício de 2022.

Sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do TCE apreciou uma pauta de julgamento com 15 processos, entre os quais, nove referentes a prestações de contas de prefeituras municipais, e todas, mereceram a aprovação, conforme avaliou o conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao destacar que o TCE da Paraíba vem colhendo os frutos dos avanços verificados no processo eletrônico, a partir do acompanhamento da gestão em tempo real. Ele pontuou que – em relação às contas apreciadas na sessão, foram elaborados 202 relatórios e emitidos 163 alertas aos gestores.

Na última sessão do Pleno, o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, anunciou a análise dos primeiros processos de contas municipais relativas a 2022, ou seja, o Tribunal já está apreciando as contas de prefeituras que deram entrada no Tribunal em março deste ano. Ele reforçou que o TCE, além de acompanhar a gestão durante todo o exercício em referência, passou a elaborar relatórios eletrônicos iniciais, que permitem a emissão de alertas a respeito de inconformidades nas prestações de contas.

Recursos – A Corte deu provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitidos quando da apreciação das contas do exercício de 2019. Entendeu o colegiado que o gestor apresentou justificativas para elidir o débito e afastar irregularidades com a Previdência. A Corte emitiu novo parecer pela aprovação (proc. nº 08965/20). Provido também foi o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros (proc. nº 19681/17).

Votos de Pesar – Proposto pelo conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno aprovou “Votos de Pesar”, em razão do falecimento do médico anestesista Flávio Guedes Correia Gondim Filho. Ele deixa viúva a sra. Maria de Fátima Freitas Evangelista Gondim, que foi, por muitos anos, chefe do gabinete da Presidência do TCE. Também foi aprovado “Pesar”, face ao falecimento do médico e professor da UFPB, Francisco de Assis Guerra. A propositura foi feita pelo procurador Marcílio Toscano Franca e contou com o registro de condolências feito pelo conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo.

A sessão foi conduzida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira (vice-presidente) – em virtude de viagem institucional do presidente, Nominando Diniz. O Pleno do TCE realizou sua 2417ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Toscano Franca Filho.