TCE-PB aprova contas de fundações estaduais e cobra maior transparência no programa “Tá na Mesa”

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (06), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, apreciou uma pauta de julgamento com 13 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções e consultas. Na ocasião foram julgadas regulares as contas da Funad – Fundação de Apoio ao Portador de Deficiência e da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, relativas a 2023.

Os membros da Corte apreciaram a Inspeção Especial de Contas realizada na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, referente ao programa “Tá na Mesa”, sob a responsabilidade da secretária Yasnaia Pollyanna Werton Dutra (proc. nº 04378/24). O colegiado acompanhou o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, ao julgar pela regularidade dos atos formais, no entanto, quanto à despesa, decidiu pela anexação dos autos às contas de 2024, em virtude de discrepância de valores, ausência de laudos e falta de transparência.

Recursos – Pelo provimento parcial, apenas para afastar a multa imputada, foi o recurso interposto pelo ex-secretário de Estado da Educação, Cláudio Benedito Silva Furtado, em relação à Ata de Registro de Preços, processo 01624/23. O recurso de reconsideração, interposto pelo ex-prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida (proc. nº 12375/21), foi provido. A Corte decidiu por afastar a multa imputada e julgar regulares os procedimentos, a respeito de contratação de escritório de advocacia para recuperação de créditos do Fundef, junto à Fazenda Nacional.

TCE aos 54 anos – Ao abrir a sessão desta quinta-feira, o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, fez o registro da passagem dos 54 anos de instalação do Tribunal de Contas da Paraíba, ocorrido no último sábado, 1º de março. Lembrou a trajetória da Corte de Contas, que ao longo dos seus mais de 50 anos, sempre se pautou pelo equilíbrio, que o conceitua na vanguarda entre os TCs do Brasil, “desde a primeira composição, formada por homens públicos extremamente competentes”, frisou.

Na oportunidade, ele agradeceu a todos os membros da Corte, ao MPC e demais servidores, que sempre dignificaram e continuam a engrandecer o Tribunal de Contas do Estado. O presidente ainda se referiu aos componentes da Banda da Polícia Militar, que prestigiaram o ato solene – realizado no início da manhã, antes da sessão ordinária, e que marcou a passagem dos 54 anos do TCE, inclusive com a exibição do hino nacional e hasteamento das bandeiras do Brasil, da Paraíba e do Tribunal de Contas.

Pesar – No transcurso da sessão, os membros da Corte aprovaram “Voto de Pesar” proposto pelo presidente, conselheiro Fábio Nogueira, em razão do falecimento do ex-servidor José Francisco Valério Neto, ex-consultor jurídico do TCE, ocorrido na última quarta-feira. Na ocasião, o presidente manifestou as condolências da Corte aos familiares de Valério Neto – como era conhecido. Ele militou na Consultoria Administrativa do TCE por mais de 30 anos.

O conselheiro André Carlo Torres Pontes lembrou o traço marcante que o diferenciava. “Valério Neto era um servidor dedicado e comprometido com o Direito. “Se destacava pela sua simpatia, caracterizada pela postura sempre alegre e descontraída”. O advogado Johnson Abrantes fez o registro em nome da OAB/PB, oportunidade em que lamentou a morte de Valério Neto, para ele, “era um profundo conhecedor do Direito, e o TCE perde um brilhante quadro”.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2484ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Ascom/TCE-PB