TCE-PB aprova contas da Procuradoria e duas secretarias de CG, além de quatro câmaras de vereadores

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (25), as contas encaminhadas a seu exame pela Secretaria de Finanças de João Pessoa (exercício de 2022), pela Secretaria de Agricultura de Campina Grande e pela Procuradoria Geral deste mesmo município (2023).

A pauta de julgamentos ainda conteve processos relacionados às prestações de contas das Câmaras Municipais de São João do Cariri (2023), Pedra Branca (2023), Salgadinho (2022) e Pilões (2023) , todas aprovadas conforme voto dos relatores.

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Bayeux esteve sob duas gestões, em 2020: a de Fabiano Constantino do Rego (desde 22 de maio até 19 de agosto) e a de Diego França de Medeiros (nos períodos restantes do ano). Ambos tiveram as contas desaprovadas pelo órgão fracionário do TCE, podendo, ainda, recorrer dessa decisão. Dois outros Institutos Previdenciários – o de Algodão de Jandaíra (2022) e o de Soledade (2019) obtiveram êxito no julgamento de suas contas.

Conforme parecer do Ministério Público Especial e o voto do relator Fernando Catão, a 1ª Câmara do TCE entendeu pela irregularidade de contrato de empresa por inexigibilidade de licitação (Processo 16339/18) procedido pela Secretaria de Educação do Estado para execução de serviços de gestão administrativa e de pessoal em parte relacionados ao processo de ensino e aprendizagem na rede estadual de ensino. Cabe recurso.

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia teve a aprovação, com ressalvas, do Pregão Eletrônico nº 009/2022 que objetivou a aquisição de kits para laboratórios de biologia, física, matemática e química das escolas de ensino médio da rede estadual.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no Youtube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.