TCE-PB aprova as contas do Detran, Secom-PB e mais três prefeituras municipais

Reunido em sessão ordinária híbrida, sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado analisou uma pauta de julgamento com 17 processos, entre prestações de contas, recursos e denúncias. Na oportunidade foram aprovadas as contas das prefeituras de Nova Palmeira e Barra de São Miguel, relativas a 2021, bem como as de Cabaceiras, referentes ao exercício de 2022.

Foram julgadas regulares as contas apresentadas pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, relativas ao exercício de 2021, sob a responsabilidade dos gestores Agamenon Vieira da Silva (01.01 a 14.04 – com ressalvas), e Isaias José Dantas Gualberto (15.04 a 31.12). O relator da matéria foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. O conselheiro Arnóbio Alves Viana, em seu voto, reiterou recomendações para que o órgão promova orientações no tocante à fiscalização do trânsito nas cidades, apesar de existir a municipalização.

Também pela regularidade, com ressalvas, foram julgadas as contas da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (2013/2014), e da Fundação de Ação Comunitária (por maioria), remanescente de 2014. Os processos foram relatados pelo conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.

Recursos

Aprovadas foram as contas da Secretaria de Estado da Comunicação, relativas a 2018, sob a responsabilidade do então secretário Luis Inácio Rodrigues Torres. O colegiado acatou o voto do relator, Antônio Gomes Vieira Filho, que deu provimento ao Recurso de Revisão interposto pelo gestor. Nos novos documentos apresentados foram justificadas despesas que haviam sido glosadas pela Auditoria, razão pela qual, também foi afastada a imputação de débito.

Campina Grande

Durante a sessão, o conselheiro Fábio Nogueira fez registro da passagem do aniversário de Campina Grande, que completa, nesta data, 159 anos de existência. Foi fundada em 1º de dezembro de 1697, e elevada à categoria de cidade no dia 11 de outubro de 1864. O conselheiro é filho de Campina Grande e já foi vereador no município. Ele lembrou a importância da segunda maior cidade do Estado, hoje referência no Brasil como centro universitário e pólo de desenvolvimento, especialmente na área de tecnologia.

Composição

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2419ª sessão ordinária híbrida. Para a formação do quorum estiveram presentes, além do presidente Fábio Nogueira, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.