TCE não determinou devolução de dinheiro

Secretário esclarece que TCE não determinou devolução de dinheiro, mas remanejamento de contas

O secretário de Administração de João Pessoa, Gilberto Carneiro, declarou nesta terça (22) que existe uma tentativa de impor um débito fictício ao prefeito Ricardo Coutinho em relação ao julgamento das contas de 2007, que foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

“Em 2007, a Prefeitura aplicou 28% do seu orçamento em Educação, quando o mínimo constitucional é de 25%. Esses 3% a mais representam R$ 13 milhões que foram investidos em todas as áreas da Educação, desde a infra-estutura até a qualificação dos professores. O que cabe à Prefeitura providenciar, neste momento, é apenas um repasse de uma conta bancária para outra, com o intuito de cobrir os R$ 3,5 milhões que o Tribunal entendeu que precisam ser encaminhados ao Fundeb. Definitivamente, recomposição do fundo não constitui imputação de débito”, esclareceu.

“Vale lembrar que, mesmo com esta transferência, a Prefeitura ainda terá um saldo de R$ 9,5 milhões em recursos aplicados na rede pública municipal, que, nos últimos cinco anos, foi tratada com a prioridade que merece”, completou.

Gilberto Carneiro ainda enfatizou que não se pode falar em devolução de dinheiro quando não foi identificada nenhuma falha na aplicação dos recursos. “Pelo contrário, nosso balanço obedece todos os limites constitucionais estabelecidos por lei e aponta a origem e aplicação de toda a receita municipal. O que está havendo é uma distorção de um entendimento do TCE. Estão usando um requisito formal com o intuito de atingir uma administração que teve todas as suas contas aprovadas até agora”, enfatizou.

Secom