TCE multa ex-prefeito em R$ 689 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Alagoinha Marcus Antonius Brito Lira Beltrão, a quem imputou o débito de R$ 689.960,66 por saldo a descoberto.

O ex-prefeito, que ainda pode recorrer dessa decisão, também sofreu multa superior a R$ 76 mil, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo, e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Despesas não comprovadas com pessoal, repasse ao INSS também sem comprovação e saldo conciliado a menor na conta do Fundeb levaram o TCE a reprovar as contas de 2007 do município de Santa Cecília, com débito de R$ 305.005,48 ao prefeito Roberto Florentino Pessoa, nos termos do voto do relator Arnóbio Viana. Cabe, igualmente, recurso dessa decisão.

O Tribunal aprovou com ressalvas as contas do Ministério Público Estadual (2007), do Fundo Especial do Poder Judiciário (2008), da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (2008) e do Projeto Cooperar (2008), conforme entendimento dos respectivos relatores, os conselheiros Nominando Diniz e Flávio Sátiro (para os dois primeiros processos) e o auditor Renato Sérgio Santiago Melo (para os dois últimos).

Houve aprovação, ainda, às contas do prefeito de Alcantil (José Milton Rodrigues, exercício de 2008) e das Câmaras Municipais de Areia de Baraúnas (2008), Borborema, Rio Tinto e Riacho dos Cavalos (essas três de 2009). Os dois últimos processos tiveram a relatoria do auditor Marcos Costa.

 Ascom TCE/PB