TCE mantém a reprovação às contas de 2006 do prefeito de Santa Rita Marcos Odilon

O Tribunal de Contas da Paraíba negou provimento a recurso de reconsideração com que o prefeito de Santa Rita Marcos Odilon Ribeiro Coutinho pretendia reverter a reprovação das contas de 2006 levadas a julgamento inicial em março de 2010.

Com isso também ficou mantida a imputação ao prefeito de débito superior a R$ 180 mil decorrente de exames anteriores, pela 1ª Câmara do TCE, a obras municipais. A decisão desta quarta-feira deu-se conforme proposta do relator do processo Antonio Gomes Vieira Filho e o parecer do Ministério Público ratificado pela procuradora Elvira Samara.

O Tribunal também emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2009 do prefeito de Água Branca Aroudo Firminino Batista, a quem impôs o débito de R$ 31.025,00 por despesas ilegais, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo. Ainda cabe recurso dessa decisão.

Com o prefeito de Algodão de Jandaíra, Isac Rodrigo Alves (que teve a reprovação das contas de 2010) o problema maior consistiu na apropriação indébita pelo município de contribuições previdenciárias, entendimento contra o qual ele pode recorrer.

O prefeito de Queimadas José Carlos do Rego teve aprovadas as contas de 2009, mas sofreu multa de R$ 3 mil em decorrência de falhas que incluíram o não relacionamento da frota de veículos pertencentes ao município e a não retenção de ISS sobre contrato de mão-de-obra para serviços ocasionais.

Por 4 votos a 3, com desempate do presidente Fernando Catão, o prefeito de São José de Brejo do Cruz Aldineide Saraiva de Oliveira teve as contas de 2009 aprovadas em fase de recurso.

O TCE desaprovou, também, as contas de 2009 da Câmara Municipal de Nova Olinda, imputando aos dois dirigentes do período, os vereadores Francisco Cipriano dos Santos e Clementino de Sousa Neto, os débitos de R$ 2.761,00 (no primeiro caso) e R$ 6.423,00 (no segundo) por despesas não comprovadas com o INSS. Eles ainda podem recorrer dessa decisão.

Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Serra Grande (2009), Itatuba (2009, com ressalvas), Santa Terezinha (2010), Pedro Régis (2010), São Domingos (2010) e Brejo dos Santos (2010). O Tribunal considerou regulares as contas de 2010 da Junta Comercial do Estado.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão a sessão plenária desta quarta-feira teve a estréia do novo conselheiro André Carlo Torres Pontes e contou com as participações, ainda, dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e Umberto Porto. Dela também participaram os auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo.