TCE julga nesta 4ª contas de secretarias estaduais, recursos e 15 prefeituras

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir nesta 4ª feira (27), em sessão ordinária, para apreciar uma pauta com 40 processos, sendo 15 de prefeituras, em sua maioria contas relativas ao exercício de 2017 – decorrentes do acompanhamento da gestão, tendo como responsáveis dirigentes de órgãos públicos e os atuais gestores municipais de Bananeiras, Montadas, Cuité, São Sebastião do Umbuzeiro, Conceição e Jericó, assim como das câmaras municipais de Boqueirão, Aparecida e Mato Grosso.

Entram na pauta as prestações de contas das prefeituras de Esperança, Riachão, Juarez Távora, Juazeirinho, Imaculada e São José da Lagoa Tapada de 2016. Emas e Sobrado (2015), e Passagem (2014). Da Câmara Municipal de Puxinanã, as contas de 2015. 

Também as contas referentes ao exercício de 2017 das secretarias estaduais de Articulação Política, Agricultura Familiar e Junta Comercial da Paraíba, uma denúncia contra o Comando da PMPB e duas inspeções especiais na Secretaria de Estado da Saúde, gestão de 2014.

As contas de 2016 da Secretaria de Estado da Administração – processo nº 04091/17, retornam a à pauta do Tribunal Pleno para o voto vista do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Do mesmo modo, os recursos de reconsideração, interpostos pelos ex-prefeitos dos municípios de Alhandra, Marcelo Rodrigues Costa, referente ao Acórdão APL-TC nº 00059/18), Natuba, José Lins da Silva Filho – face o Acórdão APL-TC 00669/2017, e de Serra Redonda, Manoel Marcelo de Andrade, contra decisão o Acordão APL-TC 00606/16, emitida quando do julgamento das contas de 2014.

Ainda os recursos manuseados pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Aroeiras, Jailson Bezerra de Andrade, contra o Acórdão APL-TC – 0613/13, referente ao processo 03267/12, e pelo ex-gestor da Câmara Municipal de São Bento, vereador José Garcia dos Santos, face o Acórdão APL-TC 00634/18 – emitido nas contas de 2017, assim como, Apelação interposta pelo prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, contra o Acórdão AC1-TC 2042/18. 

O último processo da pauta trata de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão, exercício de 2017, na Prefeitura Bananeiras, de responsabilidade do prefeito Douglas Lucena Moura de Medeiros.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9h, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo no Portal do TCEPB (www.tce.pb.gov.br) e pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).

AscomTCE – 26 02 2019

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