TCE julga irregulares despesas de Organização Social que gere Trauma/JP

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (13), julgou irregulares as despesas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa no exercício de 2013. O TCE apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, valores referentes a inúmeras irregularidades levantadas nos contratos firmados pela OS com empresas sediadas em outras regiões do País.

O processo nº 02642/14 decorre de inspeção especial naquela unidade de saúde, abrangendo o exercício de 2013, durante a gestão do ex-secretário Waldson Dias de Sousa. A quantia imputada deverá ser ressarcida pelo diretor presidente da organização social, Ricardo Elias Restum, no prazo de 60 dias. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz, que ao votar – após minucioso relatório, entendeu também pela aplicação de multa no valor de R$ 5.000 ao Secretário Waldson Dias de Sousa.

 Na decisão o Tribunal de Contas cientifica o atual gestor da Secretaria de Saúde e o governador do Estado para que desqualifique o contrato com a Cruz Vermelha e encaminhe cópias do relatório e voto ao Ministério Público, Policia Federal e Receita Federal, diante dos graves fatos apontados pela Auditoria no tocante à duplicidade de pagamentos e excesso de gastos na contratação de empresas sediadas em outros estados, a exemplo da Papa-Tudo Ltda, sediada em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro e que recebeu no exercício a quantia de R$ 14,9 milhões para fornecimento de alimentos.

Outros gastos que chamaram a atenção dos conselheiros foram pagamentos às empresas de assessoria contábil Sérgio Morais Contadores Associados, sediada em Porto Alegre, no valor mensal de R$ 29,9 mil, bem como a empresa Advanced Assessoria, no montante de R$ 13 mil, mais uma parcela mensal de R$ 35 mil para realização de serviços extras.

Também chamou a atenção do colegiado os gastos excessivos com passagens aéreas no valor de R$ 604,4 mil, e despesas não comprovadas, antieconômicas, ferindo os princípios da moralidade e economicidade, realizadas com a empresa Vértice Associados, para a prestação de serviços assessoria de imprensa e publicidade, atualização de home page, elaboração de informativos periódicos e mídia em geral e de acompanhamento parlamentar junto à Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União, no montante de R$ 602.725,00. 

O TCE realizou sua 2210ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana e contou com as presenças dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

Ascom – TCE

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