TCE imputa débito de 39 mil a ex-prefeito

Tribunal de Contas do Estado imputa débito de 39 mil a ex-prefeito de Santana de Mangueira

O Tribunal de Contas do Estado, através da 2ª Câmara
Deliberativa, imputou débito de R$ 39.615,32 ao ex-prefeito do município de
Santana de Mangueira, Francisco Umberto Pereira, por excesso de gastos em obras
realizadas com recursos federais e estaduais, oriundos de convênios. O relator
do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, aplicou multa
ao ex-gestor no valor de R$ 2.805,10, decisão referendada pelos demais
integrantes da 1ª Câmara, presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana.

O relator recomendou ainda que o processo seja encaminhado
ao Tribunal de Contas da União para análise da aplicação dos recursos federais
objeto dos convênios. Francisco Umberto Pereira descumpriu resolução do TCE.

O atual prefeito de Passagem, Agamenom Balduino da Nóbrega,
e o de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita, foram multados por contratações
irregulares de servidores. O primeiro terá que pagar R$ 1 mil e o outro R$
2.805,10 pelas irregularidades registradas. Oscar Mamede foi o relator dos dois
processos.

Também foi multado o atual prefeito de Areia, Élson da Cunha
Lima Filho, em R$ 2 mil por contratações por excepcional interesse público realizadas
de forma irregular. O relator do processo, conselheiro substituto Antonio Cláudio
Silva Santos, remeteu os autos à Receita Federal para que verifique a situação
das contribuições previdenciárias dos servidores.
 

Assessoria