A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (21), impôs o débito de R$ 416.729,14 ao ex-prefeito de Gado Bravo, Austerliano Evaldo Araújo, em razão de despesas excessivas com aquisição de combustíveis, durante o período de 2013 a 2016.
A decisão deu-se, por unanimidade, conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo de denúncia formulada contra o antecessor pelo atual prefeito do município, Paulo Alves Monteiro. Austerliano, a quem foi dado o prazo de 60 dias para devolução desses valores, sob pena de cobrança judicial, ainda tem a oportunidade da comprovação documental de tais gastos, em fase de recurso.
O Serviço Autônomo de Alagoinha teve as contas de 2022 desaprovadas pela 1ª Câmara do TCE, em razão de despesas não comprovadas. Neste caso, o então gestor Agassis Claudino de Pontes tem que restituir aos cofres públicos a importância de R$ 12.199,40, como entendeu o conselheiro Deusdete Queiroga Filho, relator do Processo nº 03279/23, atinente à matéria. Cabe recurso.
Ascom – PB
