TCE emite pareceres pela aprovação das contas de dez prefeituras e julga regular a PCA da Junta Comercial

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (08), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2022 da prefeitura de São Francisco e da Junta Comercial do Estado. De 2021, receberam pareceres pela aprovação as prestações de contas dos municípios de Caiçara, Arara, Massaranduba, Juru, Assunção, Areial e Juarez Távora, bem como as de Belém do Brejo do Cruz e Pedras de Fogo, relativas a 2020.

Recurso – Quanto ao recurso de apelação interposto pela prefeita de Riachão do Poço, Maria Auxiliadora Dias do Rego, contra decisão da Corte – que julgou irregular a prestação de contas de 2019, tendo em vista a não aplicação do percentual mínimo dos recursos públicos em serviços de saúde, entendeu os conselheiros que a gestora apresentou na peça recursal novos argumentos, que foram suficientes para sanar a irregularidade, ensejando assim a emissão de novo parecer, agora pela aprovação das contas.

Alunos – Um grupo de alunos da disciplina Ciência Política do curso de Direito da Faculdade do Ensino Superior da Paraíba – FESP, coordenados pela professora Ana Cristina Costa Barreto, participaram da sessão ordinária desta quarta-feira. Na ocasião, eles assistiram a análise das contas da prefeitura de Arara, sob a relatoria do conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo. O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, explicou que a presença dos alunos configura uma visita técnica ao TCE. Após a sessão, eles conhecem o funcionamento da Corte e participam de atividades na Escola de Contas.

Voto de Aplausos – Os conselheiros aprovaram “Voto de Aplausos” à Academia Patoense de Letras e Artes, que passou a denominar-se “Casa de Flávio Sátiro”, em homenagem ao conselheiro Flávio Sátiro Fernandes (falecido), que era patoense, escritor, historiador, poeta, compositor, membro da Academia Paraibana de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado por três vezes. A propositura foi do presidente, Nominando Diniz, ao justificar que Flávio Sátiro dignificou o TCE da Paraíba e honrou sua cidade natal.

Composição – O TCE realizou sua 2423ª sessão ordinária, realizada pela via remota e presencial. Compuseram o quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade) e Antônio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.