Depois de tirar o sono de muito gestor, o Tribunal de Contas do Estado decidiu reduzir o teto das multas a serem aplicadas contra maus gestores. A modificação deverá ser enviada até amanhã (6) à Assembléia Legislativa da Paraíba que se prepara para votar novo texto da Lei Orgânica do TCE. A redução do teto da multa pessoal, que chegava a R$ 50 mil, foi confirmada nesta quinta (5) pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz. O teto agora não passará de R$ 15 mil.
“Estamos adotando critérios de estratificação das penalidades para aplicação de multas. Tratamos cada caso de acordo com a gravidade”, declarou Nominando, que aceitou reduzir o valor de R$ 50 mil após protestos e polêmicas criadas pelos prefeitos.
Ontem, o presidente do TCE se reuniu com o deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia e provável relator da Lei Orgânica. “Estamos fazendo tudo de forma transparente, mostrando que as alterações da nova Lei tem como base todo uma legislação nacional em vigor”, declarou Diniz.
Entre as modificações, além da elevação das multas que eram de até R$ 2,8 mil, consta a instituição de uma prazo de no máximo dez dias para substituição de documentos apresentados para análise do TCE. Antes o prazo se estendia até o dia do julgamento das contas.
PB Agora
