TCE aprova contas de três Prefeituras e duas Câmaras

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, na sessão plenária desta quarta-feira (6), parecer favorável à aprovação das contas dos prefeitos de Alagoa Grande (Kleber Herculano de Morais, exercício de 2010), Mamanguape (Eduardo Carneiro de Brito, 2011) e Brejo dos Santos (Lauri Ferreira da Costa, 2011). Também foram aprovadas as contas das Câmaras Municipais de Curral de Cima (com ressalvas) e Santa Terezinha, ambas de 2011.

Em grau de recurso, o prefeito de Santa Rita Marcus Odilon Ribeiro Coutinho apresentou documentos comprobatórios da lisura de gastos públicos promovidos no município e, com isso, livrou-se do débito de R$ 253.368,00 que lhe fora imputado quando do primeiro julgamento dessas despesas.

O ex-prefeito de Massaranduba Antonio Mendonça Coutinho Filho obteve provimento parcial a recurso de revisão e, com isso, a redução para R$ 109.651,91 do débito inicial de R$ 446.253,00 que lhe havia sido imposto quando do julgamento das contas de 2007.

O procurador geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho teve as contas de 2011 aprovadas conforme parecer do Ministério Público e o voto do conselheiro Arthur Cunha Lima, relator do processo.

Na ocasião, o conselheiro Nominando Diniz ressaltou o fato de o TCE já estar a julgar contas de 2011 apresentadas por gestores públicos antes mesmo que se expire, no final de março, o prazo para recebimento daquelas correspondentes ao exercício de 2012. “Isso é prova inequívoca de celeridade processual”, comentou.

A ausência justificada do advogado levou ao adiamento do exame de recurso de reconsideração com que o governador Ricardo Coutinho pretende evitar multa de R$ 3.000,00 a ele aplicada quando do julgamento das contas de 2011 aprovadas, no ano passado, pela Corte.

Fonte: Da Assessoria