TCE aprova contas de quatro Prefeituras e três Câmaras

O Tribunal de Contas do Estado emitiu, nesta quarta-feira (29), pareceres favoráveis à aprovação das contas anuais advindas de quatro Prefeituras e três Câmaras de Vereadores. Foram aprovadas as dos ex-prefeitos de João Pessoa (José Luciano Agra de Oliveira, já falecido, 2012), Lagoa Seca (José Tadeu Sales de Luna, 2014) e Alcantil (José Ademar de Farias, 2015).

Também, as do atual prefeito de Santa Helena (Emmanel Felipe Lucena Messias, 2014). Houve, ainda, aprovação às contas de 2015 das Câmaras Municipais de Lagoa Seca, Esperança (2015) e Aroeiras.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, deve devolver ao Fundeb, com recursos da própria Prefeitura, a importância de R$ 582 mil aplicada, no exercício de 2011, em ações municipais alheias à natureza do Fundo que se destina à manutenção e desenvolvimento do ensino. Ao negar recurso interposto contra a determinação original, o TCE aceitou, porém, que essa devolução pode ser feita em 24 parcelas, conforme voto do conselheiro Marcos Costa, relator do processo.

A Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) teve as contas de 2013 aprovadas conforme entendimento do relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana. Em grau de recurso, o TCE aprovou, com ressalvas, as contas de 2013 do Complexo Pediátrico Arlinda Marques, segundo voto do relator Nominando Diniz.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

Ascom/TCE-PB