TCE aprova contas da PM e reprova de S. João do Rio do Peixe

O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã de hoje, as contas de 2009 da Polícia Militar do Estado. O processo, sob relatoria do conselheiro Umberto Porto, remanesceu da sessão da semana passada, quando teve o julgamento suspenso por pedido de vista do conselheiro Nominando Diniz.

Ao prefeito de São João do Rio do Peixe José Lavoisier Gomes Dantas, foi concedido o prazo de 60 dias para devolução de R$ 14,9 mil aos cofres municipais, quantia correspondente ao pagamento por serviços não comprovados de limpeza urbana, no exercício de 2005, conforme voto do relator Umberto Porto. O processo decorreu de denúncia acolhida, parcialmente, pelo TCE. José Lavoisier, porém, ainda pode recorrer da decisão.

O ex-prefeito de Catolé do Rocha, Leomar Benício Maia, teve as contas de 2007 aprovadas, conforme entendimento do conselheiro Flávio Sátiro, vencido o voto do relator Nominando Diniz.

Também foram aprovadas as contas das Câmaras Municipais de Junco do Seridó e Sertãozinho (ambas de 2008) e, ainda, de Pilõezinhos (2009), processos de que foram relatores os conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo (no primeiro caso) e Oscar Mamede (nos dois seguintes).

A ausência justificada do conselheiro Arthur Cunha Lima motivou o adiamento dos processos referentes às contas do prefeito de Catingueira José Edvan Félix, exercício de 2008. Houve o adiamento, também, do exame das contas de 2007 do prefeito de Imaculada José Ribamar da Silva, processo sob relatoria do conselheiro Fábio Nogueira, neste caso, a pedido do advogado impedido de comparecer à sessão por motivo de doença.

Assessoria