TCE aprova contas anuais do Gabinete Militar do governador e de oito prefeituras na PB

Oito prefeitos tiveram as contas do exercício de 2022 aprovadas, na manhã desta quarta-feira (17), pelo Tribunal de Contas da Paraíba. Foram eles os de Arara (José Adailton Pereira da Silva), Aroeiras (Domingos Marques Barbosa Filho), Mogeiro (Antonio José Ferreira), Monte Horebe (Marcos Eron Nogueira), Coremas (Irani Alexandrino da Silva), Algodão de Jandaíra (Humberto dos Santos) e São Domingos (Adeilza Soares Freire). Já o prefeito de São Vicente do Seridó, Erivan dos Anjos Leonardo, obteve a aprovação das contas de 2021 por ele encaminhadas ao exame da Corte.

Na mesma sessão ordinária, o TCE também entendeu pela regularidade das contas de 2023 oriundas da Casa Militar do Governador, processo que teve a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, cujo voto foi acompanhado à unanimidade.

O processo atinente às contas de 2022 da Prefeitura de Brejo dos Santos seguiu com vista ao conselheiro André Carlo. Os relacionados às das Prefeituras de Bonito de Santa Fé (2021 e 2022) e Diamante (2022) sofreram adiamento em razão de viagem institucional do relator Fábio Nogueira.

No transcurso dos trabalhos, o Tribunal negou provimento a recurso de apelação com o qual o ex-prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, pretendia modificar a decisão original pela irregularidade do pregão eletrônico 004/2020 atinente à contratação de empresa para recomposição de pavimentação em ruas diversas do município. Na abertura da mesma sessão, o TCE aprovou, à unanimidade, Voto de Pesar proposto pelo conselheiro André Carlo em razão do falecimento da sra. Mônica Claudino Moreira, sogra do presidente da Associação dos Servidores do TCE (Astcon) Sérgio Pessoa.