O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira
(29), as prestações de contas anuais da Secretaria de Estado da Educação e
Cultura (exercício de 2008), do Fundo de Proteção ao Meio Ambiente (Fepama
– 2009) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep – 2010),
conforme votos dos conselheiros Fernando Catão (relator dos dois primeiros
processos) e Arnóbio Viana (do terceiro).
Em grau de recurso, o TCE aprovou por maioria – e, também, com ressalvas –
as contas de 2006 do ex-prefeito de Patos Nabor Wanderley Filho. Tiveram,
ainda as contas aprovadas, as Câmaras Municipais de Monte Horebe e Curral
velho, ambas referentes ao exercício de 2011.
Pedido de vista do Ministério Público de Contas suspendeu o julgamento do
processo nº 10.294/11 resultante de inspeção especial para exame da
permuta, pelo Governo do Estado, de terreno público por outro particular. O
caso voltará à análise do Tribunal na sessão plenária do próximo dia 12.
Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, a sessão plenária do TCE teve as
participações, ainda, dos também conselheiros Umberto Porto, Nominando
Diniz e Arthur Cunha Lima e as dos auditores Antonio Gomes Vieira Filho,
Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio
Santiago Melo, O Ministério Público esteve representado pelo procurador
Marcílio Toscano Franca Filho.
TCE
