TCE alerta 176 municípios e cobra cumprimento da LOA

TCE-PB emite alertas para que municípios cumpram metas de investimentos e arrecadação

Os municípios paraibanos estão arrecadando e investindo menos do que o planejado, é o que têm constatado os auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em suas diligências de fiscalização nos processos de Acompanhamento da Gestão em Tempo Real.

Neste mês de julho foram emitidos 176 alertas pela Corte de Contas, a diversos municípios do Estado, tratando, especificamente, de divergências expressivas entre o que prevêem as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e o que foi efetivamente executado pelas respectivas gestões municipais, em termos de arrecadação e/ou despesas planejadas.

Levando em consideração os dados consolidados dos quatro primeiros meses do ano, os auditores verificaram percentuais muito baixos de realização dos investimentos previstos em diversos itens, como obras e instalações, equipamentos e material permanente e aquisição de imóveis. Há municípios, de acordo com os relatórios, que nem iniciaram alguns dos investimentos planejados na LOA, no primeiro terço do ano.

Achados de Auditoria – Alguns dos alertas também citam problemas com a arrecadação. Achados de auditoria mostram que diversos municípios apresentaram no primeiro quadrimestre patamares inferiores de receitas em relação ao mesmo período do ano passado. Em alguns casos, foi identificada pelos auditores a não arrecadação de alguns tributos de competência municipal, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Estas inconformidades indicam, de acordo com os alertas, elevado risco de os municípios não realizarem a programação de despesas e arrecadação previstos em seus orçamentos, podendo comprometer, assim, os resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial. E se configuram, ainda, em descumprimento a regramentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o 101).

As edições de julho do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, onde foram publicados os alertas citados, estão disponíveis para consulta no Portal do Tribunal (tce.pb.gov.br) e também no aplicativo Nosso TCE-PB. E nos mesmos meios eletrônicos é possível fazer a leitura integral dos textos dos alertas, por meio do número do processo.

Ascom/TCE-PB