Os gastos da Granja Santana, residência oficial do governador que iriam ser na sessão de hoje pelo Tribunal de Contas do Estado foram adiadas a pedido do advogado Johnson Abrantes, que faz a defesa do Governo.
O advogado disse que não poderia estar presente para a sustentação oral e a alegação foi aceita pela corte. As contas devem ser analisadas na sessão da próxima quarta-feira.
ENTENDA
As despesas fazem parte da prestação de Contas da Casa Civil, do ano de 2011, sob a responsabilidade de Lúcio Flávio, que já não responde mais pela pasta. No seu relatório, a auditoria apontou diversas irregularidades, destacando-se a compra de 7,5 toneladas de carne, no período de seis dias (7 e 13 de dezembro). Também chamou a atenção da auditoria a aquisição de artigos de cama, banho, bebê e decoração para a esposa do governador, no valor de R$ 18.575,73, sem o devido procedimento licitatório.
O Ministério Público de Contas deu parecer pelas irregularidades nas compras realizadas pela Casa Civil. O parecer foi assinado pela procuradora Sheyla Barreto. O advogado Johnson Abrantes, que atua na defesa do ex-secretário Lúcio Flávio, acredita que mesmo com essas irregularidades, o TCE deverá aprovar a prestação de contas, pois a manutenção da Granja é de responsabilidade da Casa Civil e desde o governo de João Agripino as contas são aprovadas sem maiores restrições, nem do TCE, nem do MP de Contas, com relação à legalidade das despesas realizadas.
De acordo com a auditoria, houve despesa não comprovada com gêneros alimentícios (carnes), no valor de R$ 193.829,89. “A Lei nº 4320/64 determina que o pagamento de qualquer despesa pública passe pelo crivo da liquidação. É nesse estágio da execução da despesa que será cobrada a prestação dos serviços ou a entrega dos bens. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar nota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da nota de empenho, devendo o funcionário competente conferir e atestar o recebimento do material”, diz o relatório. A auditoria também questionou a aquisição de material de consumo para a residência oficial do governador, sem licitação e com violação aos princípios da legalidade Impessoalidade e moralidade. O relatório informa que por solicitação da primeira-dama Pâmela Bório foram adquiridos artigos de decoração de banheiro e uso pessoal, no montante de R$ 7.467,30 junto à empresa Onda Comércio e Representações Ltda. “Dentre os produtos adquiridos estão sabonete líquido, sais de banho, espuma de banho, papel higiênico Noivinhos, transparecendo, sem dúvida, como critério de escolha, o gosto pessoal e não a impessoalidade exigida na administração pública”.
Segundo Abrantes, já houve a devolução aos cofres públicos dos valores gastos na compra dos produtos indicados pela primeira-dama. A devolução foi feita pela pessoa responsável pelo setor de compras da Casa Civil. “A devolução é um reconhecimento do erro e é previsto no regimento do TCE, desde que seja feito antes do julgamento das contas”, afirmou.
PB Agora com JP
