TC amplia controle social dos gastos públicos

O Tribunal de Contas da Paraíba firmou, na manhã desta sexta-feira (05),
convênios com a Procuradoria Geral da Justiça e o Ministério Público do
Trabalho para inspeções conjuntas a entes das administrações direta e indireta
do Estado e dos Municípios.

Um terceiro acordo, este com a Associação Paraibana de Imprensa, servirá ao
treinamento de jornalistas para consultas ao Sagres (Sistema de Acompanhamento
da Gestão dos Recursos da Sociedade), aplicativo de computador que permite o
acesso a receitas e despesas. “Não poderíamos abrir mão dessas parcerias,
porque servem à ampliação do controle social das ações e dos gastos públicos”,
comentou o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz.

Ele justificou, com este mesmo propósito, outro convênio celebrado na ocasião
com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (Fafic) para
palestras e cursos a alunos de Ciências Contábeis e Ciências Jurídicas,
providência de caráter educativo e, ao seu ver, “também importante para o
envolvimento da sociedade com as atividades do controle externo”.

Destacados, em sucessivos pronunciamentos, como iniciativas úteis ao propósito
de transparência da gestão pública, esses convênios precederam a assinatura de
um quinto termo de parceria, agora com a Federação das Associações dos
Municípios Paraibanos (Famup), para a capacitação de 1,8 mil servidores dos
quadros administrativos e contábeis dos municípios. O objetivo, neste caso, é
favorecer a correta prestação de contas ao Tribunal.

ANIVERSÁRIO – Todos esses acordos compuseram o programa do 39º aniversário do
TCE celebrado, também, a partir das 8 horas, com hasteamento de bandeiras,
execução do Hino Nacional e desfile da Guarda de Honra formada por cadetes da
Polícia Militar, na avenida Geraldo Von Sohsten, endereço do TCE no bairro de
Jaguaribe.

“No aniversário do Tribunal de Contas quem ganha presentes é o controle
externo”, observou o procurador geral de Justiça Osvaldo Trigueiro do Vale
Filho. Ele falou da chance de o Ministério Público participar dos trabalhos de
auditoria realizados pelo TCE como “a conquista de um antigo anseio”.
O representante da Procuradoria do Trabalho Eduardo Varandas Araruna conclamou
a sociedade à fiscalização dos atos públicos, por entender que “o País precisa
de completa varredura em sua estrutura, política, jurídica e administrativa”.

SEMELHANÇAS – A presidente da API Marcela Sintônio, viu semelhanças no papel
da Corte de Contas e do jornalismo. “Trata-se de uma parceria honrosa e
oportuna, pois a imprensa também é uma instituição fiscalizadora”, disse. Para
o diretor geral da Fafic, professor Agripino Ferreira de Assis, o convênio
firmado com o Tribunal “ajuda na formação da consciência do bem comum”.
Também se pronunciaram, na ocasião, o corregedor Fábio Nogueira (à frente de
um grupo técnico encarregado da retomada do Programa de Qualidade Total do
TCE), o procurador geral Marcílio Toscano (que falou sobre o Prêmio Tarcísio
Burity para monografias, então lançado), o presidente da Famup Buba Germano, o
representante do Tribunal de Contas da União Rainério Rodrigues, o diretor da
Escola de Contas Otacílio Silveira, auditor Sebastião Taveira, e o conselheiro
aposentado Luiz Nunes.

Assessoria