O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu nesta quarta-feira (10) a Lei nº 11.878/2010 do Município de João Pessoa, que obrigava o plantio de árvores para cada veículo comercializado por concessionárias de automóveis da Capital.

O pedido de liminar foi impetrado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado da Paraíba (Sicondiv/PB). O relator foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e o voto dele foi acompanhado por unanimidade.

O sindicato alegou que o Município não tem competência para legislar sobre essa condição. No voto, o desembargador Oswaldo Trigueiro entendeu da mesma forma. Ainda segundo o desembargador-relator, os Municípios não podem estabelecer novas diretrizes, como esse processo, em que a lei cria a obrigação das concessionárias efetuarem o plantio de árvores para cada veículo comercializado.

“A lei municipal questionada causa embaraços comerciais, além de colocar empresas locais em desvantagem comercial em relação às situadas em cidades circunvizinhas que não têm que cumprir a mesma obrigação”, disse.

 


Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000

 

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Oito bairros de João Pessoa ficam sem água nesta sexta-feira

Oito bairros de João Pessoa ficam sem água nesta sexta-feira (6) para trabalhos de manutenção da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) no reservatório de distribuição R-21, localizado…

Paraibana, apresentadora Larissa Pereira entra para o rodízio fixo do JN

O Jornal Nacional, a partir de 2020, vai contar com a âncora do JPB2, da TV Cabo Branco, Larissa Pereira, na equipe oficial de plantonistas que substitui William Bonner e…