A Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Superintendência de
Trânsito e Transportes Públicos (STTP), está convocando todos os
permissionários do sistema mototaxi, devidamente regulamentados, para o
recebimento da autorização de aquisição dos novos coletes para a categoria.
O recadastramento está acontecendo desde 26 de novembro de 2013 e o prazo
final seria até o dia 31 de dezembro, porém, foi prorrogado para 27/02, de
acordo com a portaria Nº 0006/2014.
Caso o permissionário deixe de atender ao chamado para o recadastramento,
será considerado irregular e a STTP abrirá processo administrativo que
poderá resultar na cassação do alvará do mototaxista.
Os mototaxistas cadastrados têm até a próxima quinta-feira, no horário das
14h às 18hs, para comparecer ao setor de cadastro da Gerência de
Transportes da STTP e requerer a autorização para a aquisição do novo
colete, com os seguintes documentos: alvará; CNH e CRLV da moto.
Em seguida, será realizada a vistoria para conferir se a moto está dentro
de todos os padrões, além dos dois capacetes, para posteriormente ser
emitida a declaração autorizando a empresa fornecedora a confeccionar a
jaqueta. Quando o mototaxista receber a jaqueta, deverá retornar à STTP,
para adquirir o selo de vistoria e concluir o processo.
Ao estar totalmente legalizado o mototaxista receberá uma declaração
definitiva da Secretaria de Finanças, tornando o alvará de permissionário
permanente que, assim, deixará de ter pontos e passará a ter praças.
Ascom
