STJ nega o pedido de conselheiro do TCE

STJ nega o pedido do governo sobre escolha de conselheiro do TCE

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro César Asfor Rocha, negou pedido do governo da Paraíba para anular liminar do Tribunal de Justiça do Estado que suspendeu o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas paraibano. A vaga do TCE foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Marcos Ubiratam Guedes Pereira, mas, em razão de mandado de segurança, o TJ paraibano suspendeu liminarmente processo de escolha até o julgamento final da questão. Enquanto isso, a vaga está sendo ocupada provisoriamente por sistema de rodízio entre os auditores.

Em sua decisão, Asfor Rocha, afirmou que não verificou a presença dos requisitos necessários ao acolhimento do pedido. Segundo ele, qualquer nomeação e posse de candidato a ser escolhido como conselheiro, antes do julgamento do mandado de segurança, pode levar a questionamentos futuros de difícil solução.

Da Redação