Nesta terça-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as decisões tomadas pela Justiça da Paraíba contra Roberto Santiago no âmbito da Operação Xeque-Mate.
A Quinta Turma da corte decidiu por maioria que a competência para conduzir o processo é da Justiça Eleitoral, e não da estadual, pois envolve possível crime de caixa dois, relacionado à campanha política. Em setembro, o tribunal já havia decidido pela ilegalidade da prisão do empresário em 2019.
Para o STJ, com base em entendimento firmado em março de 2019 pelo STF, crimes comuns relacionados a delitos eleitorais devem ser processados na Justiça Eleitoral. A decisão do STJ acontece após análise de recurso da defesa do empresário Roberto Santiago.
“Embora de fato não sejam narrados crimes eleitorais na exordial acusatória, não há como afirmar a inexistência destes. Muito pelo contrário. O próprio MP esclarece que a gênese de tudo isso remonta ao financiamento de campanha de eleição do prefeito, que, como praxe, recorreu ao caixa dois”, disse o ministro.
As decisões anuladas só voltam a valer se o juiz eleitoral que pegar o caso ratificá
Operação Xeque-Mate
A denúncia aponta possíveis crimes de corrupção ativa e passiva na suposta compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo (PB), José Maria Lucena Filho, o Luceninha.
PB Agora
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