O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou duas decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e restabeleceu uma liminar que suspende os efeitos de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) relacionados às contas de 2021 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, período em que a pasta era comandada por Tibério Limeira (PSB).
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19), após reclamação apresentada pela defesa de Tibério ao Supremo. Com a medida, volta a valer a decisão da Vara de Executivos Fiscais da Capital que havia suspendido os efeitos das decisões do TCE-PB.
O caso envolve a análise de possíveis irregularidades no Programa Cartão Alimentação. Inicialmente, o Tribunal de Contas considerou as contas irregulares e imputou ao então secretário um débito de R$ 4,19 milhões, além de multa de R$ 13,3 mil. Posteriormente, o valor do débito foi reduzido para R$ 1,51 milhão.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que o TJPB contrariou entendimento vinculante do Supremo firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.421.
Segundo o ministro, a análise judicial sobre a existência de dolo ou erro grosseiro na conduta de um agente público não representa interferência no mérito administrativo do Tribunal de Contas. Para ele, essa avaliação faz parte do controle de legalidade necessário para verificar a responsabilidade pessoal do agente.
A decisão restabelece, portanto, a liminar que havia suspendido os efeitos das decisões do TCE-PB relacionadas ao caso.
Após a decisão, Tibério Limeira afirmou que a medida afasta, em sua avaliação, obstáculos relacionados ao registro de sua candidatura e classificou o resultado como uma vitória.
“Essa decisão do Supremo afasta qualquer problema com o registro da minha candidatura. É uma grande vitória e demonstra que estamos no caminho certo, sempre confiando na Justiça e na defesa da verdade”, afirmou Tibério.
A decisão do STF altera o cenário jurídico envolvendo o registro da candidatura do socialista, mas o processo e seus desdobramentos ainda dependem das próximas etapas judiciais.
Redação
