A Prefeitura de Campina Grande divulgou nesta segunda-feira, 09, uma lista com os nomes das pessoas selecionadas, no sorteio do Complexo Aluízio Campos, mas que apresentaram CPF em situação irregular junto à Receita Federal. O prazo final para que estas pessoas regularizarem a situação do documento e apresentarem essa comprovação na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) vai até dia 13 de abril.
A lista apresenta apenas os nomes dos selecionados que estão com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) irregular na Secretaria da Receita Federal. Para regularização, a pessoa deve dirigir-se à sede da Receita, localizada na rua Janúncio Ferreira, 680, no centro de Campina Grande.
Depois de regularizado o CPF na Receita, a pessoa relacionada deve dirigir-se ao Teatro Rosil Cavalcante (ao lado do Parque do Povo), para apresentar o comprovante de regularidade emitido pelo órgão, assim como as cópias do documento de identificação (RG, CNH ou Carteira de Trabalho), CPF, Declaração de União Estável (se houver), Certidão de Nascimento ou de Casamento, Atestado Médico (em casos de Pessoas com Deficiência ou doença crônica) e folha de resumo do Cadastro Único (NIS).
De acordo com Alba Valéria Cruz, gerente de Desenvolvimento Comunitário e Trabalho Social da Secretaria de Planejamento (Seplan), quem não regularizar e apresentar o comprovante e todos os documentos citados dentro do prazo estabelecido (9 até 13 de abril de 2018), estará automaticamente excluído do processo, visto que o documento já foi rejeitado inicialmente, pelo sistema bancário, devido à situação irregular junto à Receita Federal.
CPF IRREGULAR NO BANCO – Ainda segundo Alba Valéria, existe outro tipo de exclusão relacionada ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), mas que não cabe recurso. É o caso das pessoas que foram excluídas a partir da análise bancária, tendo seu CPF rejeitados pelo sistema utilizado pelos bancos. Essa lista será divulgada posteriormente, sem prazo para regularização.
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