Só 34 municípios têm fundos da infância, diz Ministério Público

“Sabemos que o FIA se constitui em reserva financeira posta à disposição dos interesses de crianças e adolescentes. Na Paraíba, essa ferramenta é muito pouco aproveitada. O FIA deve ser gerido pelos conselhos de direitos, que são órgãos deliberativos e controladores das políticas de atendimento aos interesses de crianças e adolescentes. Pretendemos apoiar e fortalecer os conselhos para que tenham firme conhecimento de seu papel e sejam conhecedores da operacionalização do FIA em busca da efetivação dos direitos contemplados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Outrossim, a boa gestão e controle dos recursos do FIA facilitará o engajamento da sociedade no sentido de canalizar recursos a esses fundos especiais de proteção à infância e juventude”, ressaltou Juliana Couto.

Os palestrantes

Os palestrantes serão o doutor em psicologia social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Fábio Barbosa Ribas Júnior; o promotor de Justiça e coordenador do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas do Ministério Público do Paraná, Carlos Henrique Harper Cox, e o procurador de Justiça do Paraná, Murillo José Digiácomo. A promotora de Justiça do MPPB e coordenadora do CAO-CAE, Juliana Couto fará a apresentação e conduzirá o debate.

O evento é promovido pelo  Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPB e pelo CAO-CAE, órgãos do MPPB. O evento será transmitido pela plataforma Zoom, com emissão de certificados para os 100 primeiros inscritos. Também poderá ser acompanhado pelo Youtube do Nead/Ceaf.