Sindicato repudia determinação do TJ

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), em nota distribuída à imprensa, na tarde desta quarta-feira (15), afirma que a sociedade paraibana vendo sendo prejudicada pelo comando disposto no ato presidencial nº 31/2010 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). Segundo o grupo sindical, a disposição obriga aos chefes das centrais de mandados (CEMANs) a retirarem do Sistema Integrado de Comarcas deste órgão judiciário (SISCOM) o nome dos oficiais de justiça que estão no plantão diário forense.

O ato presidencial entrou em vigor no dia 4 de agosto, impedindo que os oficiais de justiça grevistas cumpram, cotidianamente, os mandados essencialmente urgentes, segundo determina a lei de greve. Para o sindicato, a decisão vem causando um grande desconforto à sociedade paraibana, que está, dentro desta situação extraordinária (greve), em busca da prestação jurisdicional.

“Aumentam, por conseqüência do exposto, reclamações dos cidadãos e advogados nas Centrais de Mandados de diversas comarcas judiciárias, como a de Campina Grande, com quase 100% de adesão dos oficiais de justiça no movimento paredista”, destaca a nota.

Na continuidade da na carta a SOJEP afirma aos membros da sociedade paraibana que, “diante da arbitrariedade do TJPB frente à cessão do trabalho dos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados essencialmente urgentes, está oficiando aos diretores dos fóruns judiciais para que, em relação a estes serviços inadiáveis, determinem a sua extração manual pelas Centrais de Mandados, o que permitirá o fluxo da prestação jurisdicional durante a greve”.

PB Agora