Sindesep quer barrar reajuste em descontos de Conselhos de Fiscalização

O presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado da Paraíba (Sindesep), Roberto Leôncio, encabeça movimento contrário à aprovação de um projeto de lei de conversão, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que agora seguirá para a apreciação do Senado, transferindo, para os Conselhos de Fiscalização Profissional, um aumento que o Congresso Nacional está propondo, na razão de 24,4 por cento, no valor da bolsa de médicos residentes, em todo o País.

Segundo ele, a relatora da matéria, a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ), já se posicionou como fervorosa defensora de sua aprovação, nas duas Casas do Congresso, sob a alegação de que esses repasses propiciariam uma maior segurança jurídica aos Conselhos.

Porém, Leôncio não vê coerência suficiente na alegação, salientando que o projeto em questão trata, efetivamente, de fatores de ordem eminentemente contábil e financeira, embora omitindo, por completo, qualquer perspectiva de correção salarial dos trabalhadores em saúde de qualquer esfera de poder, no País.

“Não vemos essa questão como sendo de natureza jurídica, de forma alguma, posto tratar de aumento – e aumento exorbitante, ressalte-se, – nas contribuições das classes trabalhadoras aos Conselhos de Fiscalização profissional, que já vêm sendo bastante penalizadas, ao longo do tempo”, salienta o presidente do Sindesep, que, juntamente com o Sindsaúde e o Sindodonto, está remetendo correspondências , aos três senadores paraibanos, com apelo de que eles, não apenas se posicionem pessoalmente contrários à aprovação dessa matéria, mas exerçam gestão, junto a seus Pares, para que o projeto seja inviabilizado.
 

Assessoria