Shopping Popular: Justiça cancela inauguração

Apressado, RC inaugura shopping popular, mas justiça cancela ocupação; PMJP excluiu ambulantes

Justiça cancela inauguração de shopping popular por exclusão de ambulantes

Uma liminar expedida nesta segunda-feira, dia 22, está suspendendo a entrega, inauguração e ocupação dos boxes do Shopping Popular do Varadouro, até que o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública julgue o mérito do agravo apresentado. A ação é movida por 31 ambulantes que teriam sido excluídos do processo de sorteio realizado entre outubro e novembro do ano passado.

A Prefeitura de João Pessoa, por sua vez, fez a entrega e inauguração dos boxes ainda na manhã desta segunda-feira. O setor de Coordenadoria Jurídica comunicou que o processo 20020100155171/001 será julgado pelo juiz Frederico Martinho José da Nóbrega Coutinho, e que a inauguração, entrega e ocupação dos boxes “não tem validade até que seja tomada uma decisão acerca do mérito da liminar”, afirmou a coordenadora jurídica do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carmen Fonseca.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é apontado como o indicador do problema, uma vez que, de acordo com o documento, o referido sorteio dos boxes deveria incluir os ambulantes cadastrados na Prefeitura de João Pessoa até o ano de 2007 e, no entanto, o sorteio realizado teria incluído ambulantes cadastrados nos anos posteriores.

O secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Lucius Fabiani, disse que não tinha conhecimento da decisão e que a inauguração do shopping já é uma realidade: “Se existe essa determinação, ela já nasce morta, porque a inauguração aconteceu e os boxes estão ocupados”, disse o secretário.

Redação com O Norte