Sessão tumultuada é registrada no TJPB

Sessão tumultuada é registrada no Tribunal de Justiça durante a análisa Projeto da LOJE

A chamada reforma da LOJE – Lei Orgânica do Judiciário do Estado da Paraíba, tem pontos polêmicos sem consenso dos Desembargadores do TJ-PB. Depois de marchas e contra-marchas, hoje pela manhã na sessão ordinária administrativa do Tribunal Pleno, houve acalourada discussão entre o Desembargador Márcio Murilo Ramos e o Presidente, Desemebargador Luis Ramalho.

Matéria publicada dias atrás, no Jornal da Paraíba, teve ampla repercussão no questionamento da falta de dotações orçamentárias para aprovar o que foi denominado pelos sindicalistas do Tribunal como sendo o “trem da alegria”, já que são criados centenas de cargos comissionados, além de mais novas quatro vagas de Desembargadores, sendo uma delas para OAB-PB.

A discussão pública chegou ao cúmulo de ter sido convocada “reunião em conselho”, também conhecido no jargão forense por “sessão secreta” onde os Desembargadores ficam a vontade para “lavagem da roupa suja”… como foi dito por um dos magistrados em sessão.
A decisão do Tribunal foi no sentido de não mais discutirem em sessão pública o detalhamento da reforma parcial da LOJE e, somente sendo colocada em pauta quando houver consenso de todos. Tarefa que não será fácil já que as discussões foram acaloradas deixando profundas sequelas, principalmente porque em 1º de fevereiro de 2011 assumirá a presidência o atual Desembargador Corregedor Lincoln Cunha Ramos recebendo uma herança de inumeros cargos de confiança sem ter dinheiro para nomea-los, sem falar nas conbiçadas vagas de desembargadores.

Entenda melhor

Os tribunais de todo o país, ao longo de várias décadas, utilizaram a opção de requisitarem servidores estaduais e municipais para reforçar a composição do quadro de pessoal que sempre foi insuficiente para o movimento forense atualizado.

Houve abuso de alguns presidentes do TJ-PB em requisitarem mais do que o devido inchando a folha de pagamento e terminando com o CNJ determinando a devolução em massa dos servidores requisitados.

Desfalcado de quase mil servidores requisitados a máquina do judiciário paraibano ficou capenga por absoluta falta de serventuários.
A saída seria então a aprovação de projeto de lei criando novos cargos na estrutura administrativa do TJ, só que a preferência tem sido para cargos comissionados que independem de concurso público, sendo de livre escolha do Presidente Luis Ramalho Jr.
Por pressão do CNJ, os serventuários e juizes foram obrigados a atingirem metas de produção quase impossíveis por falta de servidores.
Em meio a esse clima aí veio a greve de todos os servidores do judiciário paraibano, envolvendo tanto os Sindicatos como as Associações dos serventuários e até da Secretaria do Tribunal, fato inédito na própria história do Poder Judiciário paraibano.

O chamado “pingo d’agua” foi a proposta de criação de centenas de novos cargos comissionados além de quatro vagas de Desembargadores, estas sendo desaconselhadas pelo CNJ por haver poucos processos nos gabinetes e ser onerosa para os cofres públicos.
É a maior crise que envolveu todos os segmentos do centenário Tribunal de Justiça da Paraíba.

Repercussão

Tanto na Assembléia Legislativa como na Câmara Municipal de João Pessoa, os graves problemas que enfrenta o Poder Judiciário paraibano foram comentados no sobre o exato sentido de não ser do Legislativo o únnico Poder a conviver com as crises envolvendo seus integrantes e também as greves de servidores.

A paralização do Poder Judiciário paraibano tem sido destaque nos ambientes forenses com as partes e advogados reclamando a falta de habilidade da atual administração do TJ em dialogar e apresentar alternativas aos seus pleitos, dentre eles a redução das mais altas custas judicias.
Um renomado advogado militante disse que “enquanto a greve por tempo interderminado segue, o ‘trem da alegria do Tribunal’ fica parado na estação do gabinete onde o maquinista e auxiliares não sabem o que fazer…”