A sessão especial em alusão ao ‘Dia Internacional Contra a Corrupção’, a ser realizada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na próxima quinta-feira (9), às 10h, vai integrar a programação oficial preparada pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção da Paraíba (Focco-PB), para marcar a data de combate à corrupção. Esse evento promovido pelo Focco ocorrerá de 7 a 9 de dezembro, em várias cidades paraibanas.
A inserção da sessão especial na programação foi comunicada pelo próprio diretor do Focco na Paraíba, Rainério Rodrigues, ao propositor da sessão especial, vereador Tavinho Santos (PTB). O encontro entre os dois ocorreu na tarde dessa terça-feira (30), nas dependências da sede do Tribunal de Contas da União (TCU) na Paraíba, que contou ainda com as presenças de Jaci Fernandes Sobrinho, da Controladoria Geral da União (CGU), e Gabriel Aragão, auditor da CGU.
Para a sessão especial, Tavinho Santos informa que autoridades e representantes de várias instituições já estão sendo convidados para participar do evento. Estarão presentes à sessão integrantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção da Paraíba (Focco-PB), dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), governos estadual e municipal, Defensoria Pública, Diocese de Paraíba, Comitê 9.840 da Lei Ficha Limpa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembléia Legislativa, Secretaria da Transparência Pública de João Pessoa (Setransp), Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Sindicato dos Jornalistas e Associação Paraibana de Imprensa (API).
O dia 9 de dezembro é a data em que se comemora o ‘Dia Internacional Contra a Corrupção’, numa referência à assinatura da ‘Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção’, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Por sugestão da Transparência Internacional, a proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira. A 9 de dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a ‘Convenção’.
No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005. No dia 31 de janeiro deste ano, a ‘Convenção’ foi promulgada, passando a vigorar no país com força de lei.
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