Servidores fazem ato público contra CNJ

PB: Servidores da Justiça paralisam atividades nesta 4ª e realizam ato público contra determinação do CNJ

Os servidores do Judiciário da Paraíba e das demais federações do país irão paralisar as suas atividades nesta quarta-feira (21) para protestar contra a determinação do Conselho Nacional de Justiça em aumentar a carga horária dos funcionários. A categoria reivindica a manutenção da carga horária de 6h ininterruptas.

Na Paraíba, o protesto será realizado em frente ao Palácio da Redenção durante toda a manhã e tarde e é comandado pela ASTAJ-PB – Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba.

Veja a nota encaminhada sobre o esclarecimento da paralisação:

NOTA À POPULAÇÃO

Cidadãos paraibanos. Assim como vocês, que desejam uma Justiça célere, eficaz e competente; nós, servidores da Justiça da Paraíba, também almejamos este mesmo modelo de Justiça para o nosso Estado e, sobretudo, para todo o nosso País.

O Poder Judiciário nacional tem passado por profundas modificações em seu modelo de gestão, principalmente após o advento da criação do CNJ, órgão da Justiça de cunho eminentemente administrativo que vem provocando grandes transformações no âmbito da Justiça Brasileira.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça editou uma resolução (88/2009) que determina a adoção de uma jornada de trabalho ininterrupta de sete horas de trabalho a todos os servidores da Justiça ou oito horas diárias; indo, flagrantemente, na contra-mão das mais modernas concepções de gestão de recursos humanos, que, atualmente, com base em dados científicos, defendem uma redução da jornada laboral, inclusive como forma de fomentar a geração de empregos e como o modelo mais ideal a uma prestação de serviços eficientes e produtivos.

O que torna ainda mais gravoso é que o CNJ fundamentou a adoção desta nova jornada de trabalho numa pretensa busca de padronização e uniformização entre as “justiças nacionais”, ou seja, o CNJ deseja que nós, servidores das Justiças Estaduais, adotemos a mesma jornada desenvolvida pela Justiça Federal, inclusive desempenhando as mesmas obrigações funcionais; ao mesmo tempo em que se nega ao nosso justo direito a uma igualdade remuneratória.

Vejam só, querem SIMPLESMENTE AUMENTAR a nossa jornada de trabalho e não querem PAGAR NADA A MAIS POR ISSO! Querem uniformizar e padronizar todos os procedimentos e OBRIGAÇÕES, mas não querem uniformizar e padronizar os DIREITOS. Isso é justo?!

NÃO HÁ JUSTIÇA QUANDO SE BUSCA EQUIPARAR APENAS AS OBRIGAÇÕES.

21 DE OUTUBRO DE 2009. DIA NACIONAL DE LUTA DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NACIONAL.

PELA MANUTENÇÃO DA JORNADA DE SEIS HORAS ININTERRUPTAS E PELA PEC 190.

A Diretoria.