Servidores do Tribunal de Justiça enviam nota de repúdio pelo congelamento do duodécimo
Os servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba enviaram uma nota de repúdio pelo congelamento do duodécimo. A dicisão foi tomada pelo Governo do Estado. Segue na integra a nota:
GOVERNADOR DO ESTADO CONGELA DUODÉCIMO DOS PODERES, JUDICIÁRIO PRECISA REAGIR!
A ASSTJE-PB (Associação dos Servidores da Secretária do Tribunal de Justiça da Paraíba) já tinha manifestado a sua preocupação inicial com relação a esse tema, que vem ocasionando muitos dissabores e apreensão por parte de todos os servidores do Poder Judiciário, com a divulgação da matéria intitulada “Redução do duodécimo foi destaque no Jornal da Paraíba de ontem” O referido jornal trouxe a seguinte manchete: “Corte no duodécimo da Justiça já teria somado prejuízo de R$ 20 milhões”. A publicação ocorreu no dia 07/07, na coluna Política.
A ASSTJE-PB repudia veementemente esse veto do Governador do Estado ao art. 34 da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para o ano de 2012. Além de ter reduzido os repasses do duodécimo desde janeiro de 2011, o Governador quer mudar as regras do cálculo dos referidos repasses para o próximo ano, ou seja, um verdadeiro congelamento das receitas, tendo como consequência a inviabilização dos demais Poderes.
O Poder Judiciário do Estado da Paraíba, através do Des. Presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos, tem que tomar uma posição firme e enérgica, reagindo contra esse ato unilateral e arbitrário praticado pelo Governador do Estado, o Sr. Ricardo Vieira Coutinho, o qual, com certeza, pelo que vem demonstrando através dos seus atos à frente do Governo, não voltará atrás nessa medida, ou seja, não vai rever seu posicionamento.
A matéria hoje publicada no site institucional do Poder Judiciário, com a seguinte manchete: “Veto do Governador aos limites percentuais que fixam o orçamento do Poder para 2012 gera insatisfação no TJPB”, só vem ratificar a preocupação da ASSTJE-PB com relação à diminuição dos repasses do duodécimo do Poder Judiciário durante os 06 (seis) primeiros meses de 2011, bem como as consequências nefastas que poderão advir, caso não haja reação por parte do Poder Judiciário, tais como: implementação da nova LOJE, realização de novos concursos, nomeações de servidores e, principalmente, a implementação de um novo PCCR que traga dignidade aos servidores e corrija as inconstitucionalidades do PCCR atual (lei nº 8.385/2007).
A ASSTJE-PB não vê outra alternativa, senão o ingresso com o competente remédio jurídico perante a Suprema Corte do Brasil, o STF – Supremo Tribunal Federal, para que a autonomia financeira do Poder Judiciário do Estado da Paraíba seja restabelecida, bem como o respeito ao Estado Democrático de Direito.
A ASSTJE-PB, através do seu presidente Amarílio Leite, assim como toda sua Diretoria, convidam todos os servidores do Poder Judiciário paraibano, além da sociedade paraibana como um todo, para participarem, no próximo dia 10 de agosto, pela manhã, de um Ato
Público pacífico, em frente à Praça João Pessoa, contra a redução ilegal do duodécimo, bem como o seu congelamento para o ano de 2012 e, ainda, pela nossa valorização, enquanto servidores públicos.
Obs. Será servido um café da manhã aos participantes, bem como serão arrecadados donativos (alimentos não perecíveis e roupas) para os desabrigados das últimas chuvas ocorridas em nosso Estado.
A DIRETORIA.
Assessoria
