Servidores do Judiciário paralisam as atividades na próxima segunda-feira; luta é pelo PCS da categoria

Os servidores do Poder Judiciário Federal vão paralisar suas atividades na próxima segunda-feira (27), em defesa da aprovação do Plano de Cargos e Salários-PCS da categoria, bem como contra a ameaça de congelamento salarial por 10 anos em todos os níveis do setor público.

A paralisação, por enquanto, é de apenas um dia. Em nível nacional, porém, já são 13 Estados em greve por tempo indeterminado, em prol da abertura de negociações entre as cúpulas do Poder Judiciário Federal e do Governo Federal visando assegurar o orçamento necessário para a aprovação do projeto de lei (PCS) que tramita no Congresso Nacional desde 2009.

No mesmo dia, os servidores do TRT, TRE e Justiça Federal, em conjunto com os do Ministério Público da União na Paraíba realizarão um ato público, às 15h, em frente à Procuradoria da República, na capital, para denunciar à sociedade o que chamam de descaso e a discriminação sofridos pela categoria por parte da política de remuneração do governo federal.

Durante a paralisação de 24 horas, não serão protocolados processos na Justiça Eleitoral, nem haverá emissão de títulos de eleitor, assim como não haverá entrega de mandados judiciais em nenhuma instância. Os servidores das Varas do Trabalho também estarão paralisados, o que implica na interrupção das audiências trabalhistas nesta segunda-feira.

Um dos alvos do protesto é o PLP 549/09, que acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor, por 10 anos, sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes.
 

Jornal da Paraíba