Servidores denunciam não pagamento do 13º e PMCG continua a contratar sem concurso

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, recentemente, um alerta ao prefeito Romero Rodrigues (PSDB) por gastos com pessoal acima do limite, porém o gestor tucano parece ter ignorado a recomendação, pois segundo dados disponibilizados pela Corte de Contas, através do Sagres, a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) atingiu em outubro (último mês em que enviaram dados), a marca de 7.346 servidores contratados sem concurso público, entre comissionados e contratados por “excepcional interesse público”.

O alerta publicado no diário do TCE-PB, emitido pelo conselheiro Marcos Antônio da Costa, relator das contas de 2017 da PMCG) a que tudo indica foi ignorado, pois em julho deste ano, existiam na PMCG 7.157 servidores sem concurso, entre comissionados e contratados por “excepcional interesse público”. Em setembro, o número subiu em para 7.292 servidores, e em outubro 7.346, um aumento de 54 pessoas contratadas sem concurso, em relação ao mês anterior.

Segundo o TCE-PB, em agosto, o número de servidores contratados por “excepcional interesse público” já representava 89,80% do número de servidores efetivos.  De acordo com o Relatório de Acompanhamento da Gestão do tribunal, foram constatados os seguintes fatos irregulares na PMCG: déficit na execução orçamentária; ausência de registro individualizado das receitas financeiras de aplicação dos recursos do FUNDEB; gastos com pessoal acima do limite de alerta, tanto por parte do Executivo quanto pelo ente municipal; ausência de pagamento regular das obrigações patronais devidas ao RPPS; e ausência de pagamento regular das obrigações devidas ao RGPS.

Entre os contratados sem concurso na PMCG, com altos cargos estão os parentes do prefeito Romero: Betânia Ligia de Araújo, tia da primeira dama, esposa do gestor em questão, que exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Vigilância Sanitária; Izabel Maria Veiga de Oliveira, irmã do gestor Romero Rodrigues Veiga, estando descrita em matérias da PMCG, ocupando o cargo de Coordenadora do Programa Mais Educação, junto à Secretaria de Educação do município; A Sra. Giovanna Karla Barros Fernandes do Carmo, identificada como cunhada do gestor exerce o cargo de Assessora Política, cargo em provimento de comissão, lotada no Gabinete do Prefeito e Carine Moura, irmã da primeira dama do município, Micheline Rodrigues, ocupando o cargo de Gerente de Abastecimento Farmacêutico da Secretaria de Saúde.

Enquanto isso nada de 13° – Os servidores da prefeitura de Campina Grande acionaram ontem (21) o SINTAB para ingressar na justiça contra a prefeitura de Campina Grande pelo não pagamento do 13º salário, que deveria ter sido pago ainda no dia de anteontem, quarta-feira (20). A prefeitura culpa pelo atraso o Governo Federal, que não teria pago a cota extra aos municípios até o dia 18, como prometido.

Confira abaixo onde estão lotados os contratados pela PMCG sem concurso público:

 IPSEM
Comissionados: 24

PMCG
Contratados por excepcional necessidade: 3429
Comissionados: 307

AMDE
Contratados por excepcional necessidade: 56
Comissionados: 7

STTP
Contratados por excepcional necessidade: 57
Comissionados: 24

URBEMA
Função de Confiança: 4
Comissionados: 13

Fundo Municipal de Saúde
Contratados por excepcional necessidade: 2633
Comissionados: 142

Fundo Municipal de Assistência Social
Contratados por excepcional necessidade: 650

 Redação