Servidores da Prefeitura de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, denunciam clima de medo e perseguição na atual gestão municipal. Em publicação feita nesta quinta-feira (19), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux (Sintramb) relatou uma série de irregularidades e afirmou que profissionais que questionam decisões administrativas estariam sofrendo pressão.
De acordo com o sindicato, o cenário atual é de desvalorização dos servidores públicos. “O que vemos hoje é uma cidade estagnada e um servidor público desvalorizado. O sentimento de esperança deu lugar ao medo e à decepção. Não estamos aqui para defender o passado, mas para exigir um futuro digno”, destaca trecho da nota divulgada pela entidade.
Ainda segundo o Sintramb, todas as categorias estão sem reajuste salarial desde o ano passado, com exceção dos professores e do pessoal de apoio Classe A. O sindicato afirma que, em 2025, foram encaminhadas à Câmara Municipal alterações em projetos de lei que atingiram diferentes categorias, mas sem concessão de reajuste salarial.
Outro ponto levantado é a situação dos aprovados em concurso público, que seguem aguardando convocação. Para o sindicato, a gestão municipal tem ignorado os candidatos que conquistaram aprovação dentro das vagas ofertadas.
A entidade reforça a cobrança por diálogo, valorização profissional e cumprimento dos direitos dos servidores municipais.
EM TEMPO
MPC recomenda reprovação das contas de 2022 da ex-prefeita de Bayeux e aponta débito superior a R$ 20 milhões
O Ministério Público de Contas (MPC), junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), emitiu parecer pela reprovação das contas relativas ao exercício de 2022 da ex-prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Marinho.
No documento, o órgão ministerial elenca uma série de irregularidades consideradas graves, entre elas déficit orçamentário e financeiro, descumprimento de metas fiscais, despesas sem comprovação documental, pagamento de vantagens sem previsão legal e falhas no empenho e no recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Além de recomendar a rejeição das contas, o MPC defende a imputação de débito superior a R$ 20 milhões à ex-gestora, aplicação de multas e sua inabilitação para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança. O parecer também sugere o envio de comunicações à Receita Federal e ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais responsabilidades.
Entre os achados técnicos apontados estão pagamentos vinculados a nota fiscal posteriormente cancelada, repasses sem comprovação de base legal, honorários advocatícios sem comprovação da efetiva prestação de serviços e aquisições de bens e materiais sem controles adequados.
O relatório menciona ainda despesas realizadas sem empenho prévio, indícios de quebra da ordem cronológica de pagamentos, utilização irregular de recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e inconsistências na gestão do Fundeb.
Também foram registradas irregularidades relacionadas ao pagamento abaixo do piso nacional do magistério, despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e falhas nos processos de admissão de servidores.
Embora o parecer tenha sido anexado ao processo em agosto de 2025, o julgamento ainda não foi incluído na pauta do TCE-PB. A decisão final caberá ao plenário da Corte de Contas.
Redação
