Servidores da Justiça param nesta quarta

Os servidores do Judiciário Nacional decidiram paralisar as atividades na próxima quarta-feira (21) e realizar um Ato Público na porta do Tribunal de Justiça, localizado na Praça João Pessoa, na Capital da Paraíba. O protesto terá início a partir das 08h30 e deve se estender até o fim da tarde do mesmo dia.

De acordo com a assessoria de imprensa da categoria, vários representantes de diversos movimentos sociais foram convidados para também participarem do evento.

A categoria luta pela anulação de uma resolução emitida pelo Conselho Nacional de Justiça que aumenta a carga horária dos servidores do judiciário sem o devido aumento na remuneração mensal, e pela manutenção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que unifica as carreiras dos judiciários federal e estadual.

Para esclarecer com mais detalhes as razões da paralisação, a diretoria da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba (Astaj/PB) que representa os servidores do Judiciário Nacional no Estado encaminhou uma nota à imprensa, conforme consta a seguir:

‘NOTA À POPULAÇÃO

Cidadãos paraibanos. Assim como vocês, que desejam uma Justiça célere, eficaz e competente; nós, servidores da Justiça da Paraíba, também almejamos este mesmo modelo de Justiça para o nosso Estado e, sobretudo, para todo o nosso País.

O Poder Judiciário nacional tem passado por profundas modificações em seu modelo de gestão, principalmente após o advento da criação do CNJ, órgão da Justiça de cunho eminentemente administrativo que vem provocando grandes transformações no âmbito da Justiça Brasileira.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça editou uma resolução (88/2009) que determina a adoção de uma jornada de trabalho ininterrupta de sete horas de trabalho a todos os servidores da Justiça ou oito horas diárias; indo, flagrantemente, na contra-mão das mais modernas concepções de gestão de recursos humanos, que, atualmente, com base em dados científicos, defendem uma redução da jornada laboral, inclusive como forma de fomentar a geração de empregos e como o modelo mais ideal a uma prestação de serviços eficientes e produtivos.

O que torna ainda mais gravoso é que o CNJ fundamentou a adoção desta nova jornada de trabalho numa pretensa busca de padronização e uniformização entre as “justiças nacionais”, ou seja, o CNJ deseja que nós, servidores das Justiças Estaduais, adotemos a mesma jornada desenvolvida pela Justiça Federal, inclusive desempenhando as mesmas obrigações funcionais; ao mesmo tempo em que se nega ao nosso justo direito a uma igualdade remuneratória.

Vejam só, querem SIMPLESMENTE AUMENTAR a nossa jornada de trabalho e não querem PAGAR NADA A MAIS POR ISSO! Querem uniformizar e padronizar todos os procedimentos e OBRIGAÇÕES, mas não querem uniformizar e padronizar os DIREITOS. Isso é justo?!

NÃO HÁ JUSTIÇA QUANDO SE BUSCA EQUIPARAR APENAS AS OBRIGAÇÕES.

21 DE OUTUBRO DE 2009. DIA NACIONAL DE LUTA DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NACIONAL.

PELA MANUTENÇÃO DA JORNADA DE SEIS HORAS ININTERRUPTAS E PELA PEC 190.

A Diretoria.’

Ascom