O Portal do Contribuinte disponibilizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) facilita a solução de problemas fiscais e os atendimentos de questões relacionadas à tributação, arrecadação e fiscalização. Acessando o endereço eletrônico http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/, dentro do Portal da PMJP, os contribuintes dispõem de diversos serviços e ganham mais agilidade e rapidez para adiantar parte do processo.
Serviços como o da emissão de boletos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) podem ser realizados de dentro de casa, bastando ter acesso à internet. No portal da PMJP também é possível emitir a Nota Fiscal Eletrônica.
O atendimento online da Secretaria da Receita Municipal (Serem) de João Pessoa ainda oferece informações da ficha cadastral de imóveis e empresas e um espaço para requerimentos, emissão de taxa de fiscalização, localização e funcionamento, emissão de certidão negativa, parcelamento de débitos, além de informações do calendário fiscal anual, legislação tributária e o valor da Ufir-JP em cada mês.
O secretário da Receita, Adenilson Oliveira, destacou que os contribuintes podem adiantar serviços online para evitar filas nos pontos físicos de atendimento da Secretaria. “O contribuinte tem à disposição algumas facilidades para solucionar seus problemas sem ter que se locomover ao Centro Administrativo Municipal ou às Subprefeituras e Casas da Cidadania. O Portal da Prefeitura, além de trazer diversas notícias e informações importantes referentes à transparência pública, também cumpre este papel de prestação de serviço junto aos cidadãos. Nosso objetivo agora é ampliar o portal e oferecer mais serviços”, afirmou.
Nota Fiscal – Para emitir uma nota fiscal pela internet basta dar um clique em cima do nome ‘Nota Fiscal’, que vai abrir uma segunda tela pedindo que o contribuinte coloque o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), se for empresa, além de inserir a senha, colocar o valor e em seguida emitir o boleto. O documento pode ser pago em agências bancárias, lotéricas ou via caixa eletrônico com débito em conta corrente do contribuinte.
Caso seja o primeiro acesso do contribuinte e não tenha senha, ele terá que ir até ‘Declaração de Serviço’, clicar em primeiro acesso, fazer o cadastro e gerar sua senha de acesso. Em seguida, ele retorna a ‘Nota Fiscal’ e gera seu boleto.
ISS – O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pode ser encontrado no portal tanto para empresas como para profissionais autônomos. Basta inserir a inscrição municipal e obter o formulário para pagamento. No local tem ainda os requerimentos e informação da documentação necessária para inscrição/alteração no cadastro mercantil para pessoa jurídica, informação sobre autarquia ou Fundação Pública; além de Requerimentos de Reconhecimentos de Imunidade Tributária (ISS) para autarquias ou fundações públicas, entidades religiosas, entidade Sindical dos Trabalhadores; Partido Político e suas Fundações; Instituição de Educação e Instituição de Assistência Social.
Locais de atendimento da Serem
Centro Administrativo Municipal – Protocolo Da Receita Municipal
Endereço: Rua Diógenes Chianca, 1.777 – Água Fria
Telefone: (83) 3218-9415
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira de 08:00h às 17:30h
Obs: O horário de distribuição de senhas para atendimento é das 08:00h às 16:30h.
Subprefeitura de Tambaú
Endereço: Av. Epitácio Pessoa, 4420 – Tambaú
Telefone: (83) 3214-8806
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira de 08:00h às 17:30h
Subprefeitura de Mangabeira
Endereço: Rua Coronel Benvenuto Gonçalves, nº 272, Mangabeira II
Telefone: (83) 3214-1999
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira de 08:00h às 17:00h
Casa da Cidadaina – Jaguaribe
Endereço: Av. 1º de Maio, s/n – Jaguaribe
Telefone: (83) 3214-3146
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira de 08:00h às 17:30h.
Casa da Cidadania – Tambiá Shopping
Endereço: Rua Odon Bezerra, 184 – Tambiá
Telefone: (83) 3214-4096
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira de 09:00h às 17:30h
Casa da Cidadania – Manaíra Shopping
Endereço: Av. Gov. Flávio Ribeiro Coutinho, 805 – Manaíra
Telefone: (83) 3214-9520
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira de 10:00h às 18:00h
Divisão de Alvará de Funcionamento
Endereço: Av. Princesa Isabel, 755 – Centro
Telefone: (83) 3218-9843
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira de 08:00h às 17:00h
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Redação com Secom/JP
