Por determinação judicial, vice-prefeito de Serra Branca assume Executivo, mas presidente da Câmara de vereadores diz que ato é ilegal
A três meses de se renovar todos os prefeitos a frente dos executivos municipais do Estado da Paraíba, o Supremo Tribunal de Justiça rejeita recurso do prefeito de Serra Branca, Dudu para continuar a frente do Executivo Municipal de Serra Branca, e determinou posse imediata, na manhã desta sexta-feira (21), do vice-prefeito Guilherme Gaudêncio.
Guilherme recebeu o termo de posse do vice-presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Sérgio, e a sessão contou com a presença dos vereadores Josenildo Gonçalves e Bacica. Os demais parlamentares não compareceram a sessão, que foi realizada às pressas, logo após o comunicado do juiz titular de Serra Branca, Hugo Zaer, que recomendou o Legislativo a cumprir a determinação judicial do STJ.
Em sua primeira entrevista a imprensa, Guilherme Gaudêncio disse que pretende governar a Prefeitura com os servidores que hoje já atuam no município e assumiu o cargo em obediência a determinação judicial.
Para ele, a intenção é oferecer condições de governabilidade ao município e sua gestão será de paz e transição para o próximo prefeito de Serra Branca.
No entanto, O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Branca, Joda Zuza, informou que o ato de posse do vice-prefeito Guilherme Gaudêncio, ocorrida na manhã desta sexta-feira é ilegal e, portanto, inexistente para efeitos práticos.
A declaração do presidente se deu ancorada na comunicação do juiz da Comarca de Serra Branca, Hugo Zaer, que enviou ofício endereçado ao presidente na manhã de hoje e de forma precipitada o vice-presidente da Câmara, o vereador Paulo Sérgio, passou a frente do regimento interno da Casa e deu posse ao vice-prefeito Guilherme Gaudêncio.
Segundo o presidente, o juiz não determinou a posse imediata de Guilherme e apenas enviou comunicado a ele para que tomasse ciência da decisão do STJ e providenciasse as medidas cabíveis. Joda disse que não fará questão de dar posse a Guilherme, mas não aceitará que os atos sejam feitos de forma a ferir a Lei Interna do Legislativo, apenas para satisfazer pequeno grupo de pessoas.
Joda informou que na próxima semana estará entrando em contato com a Comarca local para fazer tudo em conformidade com o que determinar o juiz local.
PB Agora
com De Olho no Cariri
