Serpa abre primeira sessão da 1ª Seção Especializada do TJPB

A manhã desta quarta-feira (21) ficará nos anais do Tribunal de Justiça da Paraíba. Hoje, aconteceu a primeira sessão das duas Seções Especializadas do TJPB. Os trabalhos de instalação da 1ª Seção foram coordenados pelo desembargador mais antigo do Órgão, José Di Lorenzo Serpa, em substituição a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, que está em seu período de férias. O Colegiado é composto pelos integrantes das Primeira e da Segunda Câmaras Cíveis do Tribunal.

As novas unidades judiciárias na instância do 2º grau foram criadas para melhorar e aperfeiçoar a prestação jurisdicional e acelerar os julgamentos de processos que eram restritos ao Tribunal Pleno, de acordo com as resoluções 51/11 e 52/11e instituídas pela Lei Complementar nº 96/2010.

Entre as competências das Seções Especializadas Cíveis, para conhecer, processar e julgar, estão os mandados de segurança, contra atos das Câmaras do TCE; dos Secretários de Estado; dos Comandantes Gerais da PM e do Corpo de Bombeiros Militar; do Presidente da PBPrev, ou atos de outras autoridades que detenham status de Secretário de Estado. “O funcionamento do Tribunal vai mudar, sensivelmente, depois da criação e instalação das Secções”, disse o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

“Para mim é uma honra poder presidir essa sessão histórica do Tribunal de Justiça do nosso Estado. É importante destacar que as Seções, criadas pela nova Lei de Organização Judiciária do Estado, vêm para proporcionar mais celeridade processual e desafogar os julgamentos do Tribunal Pleno”, comentou José Di Lorenzo Serpa. A próxima sessão será dentro de 15 dias, quando serão julgados os primeiros processos da 1ª Secção Especializada do TJPB.

O procurador Manoel Cerejo falou em do Ministério Público. “Essa sessão ficará marcada no Poder Judiciário. Quero dizer da minha enorme alegria em poder participar dessa evento inaugural e histórico do Tribunal de Justiça da Paraíba, já que fui servidor desta Casa por dezoito anos.”

Composição – Compõem a 1ª Secção Especializada os desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira e José Ricardo Porto, como também os juízes convocados Maria das Gracas Morais Guedes (substituta da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) e Ricardo Vital de Almeida (substituto do desembargador Manoel Soares Monteiro).

TJPB/Gecom