Sem irregularidades: MPF já arquivou apuração sobre repasse da PMCG à FAP

A Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) divulgou, nesta segunda-feira (20), nota oficial em resposta à matéria publicada pelo site Hora Agora, no último domingo (19), que apontava supostas investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) sobre o repasse de uma emenda parlamentar de R$ 10 milhões à Fundação Assistencial da Paraíba (FAP).

Segundo a Prefeitura, a publicação contém informações imprecisas e omite dados relevantes, especialmente no que diz respeito à atual situação do caso. De acordo com a nota, a direção da FAP solicitou, em fevereiro deste ano, a atuação do MPF para averiguar a aplicação dos recursos destinados à Fundação por meio da Secretaria de Saúde de Campina Grande.

Entretanto, conforme documento oficial do MPF anexado à nota, a investigação foi arquivada quatro meses depois. A 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, sediada em Brasília, decidiu, em 16 de maio de 2025, pelo encerramento do inquérito, reconhecendo que o Município já vinha quitando de forma substancial o valor repassado.

O documento do MPF reconhece que a pendência financeira estava sendo resolvida e conclui pela improcedência da demanda apresentada pela FAP. A decisão de arquivamento confirma, portanto, que não há irregularidades a serem apuradas quanto ao uso da emenda parlamentar em questão.

Com isso, a PMCG reafirma seu compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos e lamenta a veiculação de informações incompletas, que podem gerar interpretações equivocadas junto à população.

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Redação