Seleção de Serra Branca é suspensa após recomendação do MPPB

Após recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), foi suspenso o processo seletivo simplificado da Prefeitura de Serra Branca, cuja prova aconteceria neste sábado (28).

Para o MPPB, o edital apresenta problemas como a exigência de que o candidato ao cargo de agente de combate às endemias seja domiciliado na cidade, o que não tem base legal. A autarquia destaca que A Lei Federal nº 11.350/2006 determina essa exigência apenas para o cargo de agente comunitário de saúde, e não para agentes de combate às endemias.

Desta forma, o MPPB entende que a regra infringe o princípio da legalidade e pode restringir o acesso de candidatos ao processo.

Ainda de acordo com o MPPB, o prazo de inscrição foi considerado curto, além de exigir que o pagamento referente a taxa do certame precisava ser feito de forma presencial, dificultando a participação de pessoas de outras localidades.

O MPPB pediu a correção do edital e a reabertura do período de inscrições além de permitir que a inscrição seja feita de forma online

A empresa organizadora do processo já foi comunicada.

PB Agora