A equipe da Secretaria Executiva da Transparência Pública de João Pessoa (Setransp) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizarão, nesta sexta-feira (14), uma capacitação com os diretores da SMS. Na pauta, a Lei de Acesso a Informação. O evento ocorrerá durante toda a manhã no auditório do Centro de Treinamento Ivan Thomaz, no Valentina Figueiredo.
Na programação, o assessor jurídico da Setransp, Cláudio Piccoli, apresentará a Lei 12.645/2013 (Lei Municipal de Acesso a Informação-LAI) e suas implicações para a gestão pública. Logo após, a administradora do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Raissa Caini, mostrará o Portal da Transparência da Prefeitura e demonstrará como funciona a transparência passiva, através da qual cidadãos podem solicitar informações que não estão disponibilizadas pelo site oficial da PMJP e em seu Portal da Transparência.
A Lei de Acesso a Informação impõe aos servidores públicos uma nova postura diante dos cidadãos, na medida em que esta ponta para a superação da cultura do sigilo e a implantação de uma nova cultura na gestão pública: a cultura da transparência pública.
Esta não é a primeira capacitação sobre a LAI feita junto aos servidores. Em 2013, a Setransp, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), capacitou servidores para o programa Brasil Transparente e a implementação da LAI. Em 2014, gestores de obras municipais foram capacitados em “Transparência em Obras Públicas”. Conselheiros de políticas públicas, lideranças da sociedade civil e cidadãos em geral também foram capacitados para o acesso à informação e o controle social de recursos e obras públicas. Em fevereiro deste ano, a Setransp realizou um mini-curso voltado para a “Educação Orçamentária”.
Para o secretário de Transparência, Éder Dantas, capacitar o servidor para a transparência é fundamental. De acordo com ele, “trata-se de uma mudança na cultura organizacional do município. Em nossa história, o acesso aos dados oficiais sempre foram monopólio de gestores e técnicos. Agora, qualquer cidadão pode requisitá-los e o gestor público precisa aprender a lidar, na prática, com esta nova realidade”, declarou.
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Redação
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