O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Campina Grande, José Eulâmpio Duarte, voltou a advertir, nesta segunda-feira (21), que compete à Prefeitura municipal promover a fiscalização para evitar que fogueiras sejam acesas em avenidas asfaltadas a menos de 200 metros de distância de áreas públicas de uso coletivo, principalmente hospitais.
Liminar neste sentido foi concedida, na semana passada ,pelo juiz João Antunes Batista, da 1ª Vara da Fazenda,e m resposta a uma Ação Civil Pública impetrada pelo próprio Ministério Público.
No seu despacho, o magistrado estabeleceu multa diária de R4 10 mil contra a Prefeitura em caso de haver crime de desobediência, como também determinou que o trabalho de fiscalização seja realizado pela Secretaria de Planejamento e Coordenadoria municipal do Meio Ambiente. Esta medida vale para todo o período junino, previsto para acabar no próximo dia quatro, mas podendo ser prolongado por mais uma semana, no que vai depender do desempenho da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
Para o promotor José Eulâmpio Duarte, a Coordenadoria do Meio Ambiente de Campina Grande já deveria estar desencadeando uma campanha publicitária mostrando à população as condições estabelecidas pela Justiça para a queima de fogueiras. “Até agora, não se tem notícias sobre esta providência, o que poderá acarretar em prejuízos à própria Prefeitura”, observou o representante do Ministério Público.
Segundo ele, pessoas do povo têm telefonado para a Promotoria do Meio Ambiente procurando saber a quem recorrer no caso de haver queimas de vegetais lenhosos durante às comemorações de São João e São Pedro. “A Secretaria de Planejamento e a Coordenadoria do Meio Ambiente devem ser acionadas para coibir o abuso”, recomendou José Eulâmpio Duarte.
“Caso não haja fiscalização, a Justiça será comunicada sobre o descumprimento da Liminar, o que muito provavelmente acarretará em multa diária contra a Prefeitura de Campina Grande”, assinalou o promotor.
Ele reafirmou que, atualmente, a cidade conta com cerca de 32 mil pessoas alérgicas, onde as incidências de crise se registram, exatamente, durante as festividades juninas. Neste período a rede hospitalar chega a registrar um acréscimo de até 50% nos atendimentos.
Assessoria
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