Para garantir uma decisão harmônica no estado da Paraíba, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento no último dia 17 de fevereiro, admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores, uma comissão de membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se reuniu na tarde desta segunda-feira (29) para discutir o assunto.
A reunião de trabalho com cinco desembargadores integrantes da Câmera Criminal do TJPB teve a participação dos procuradores de Justiça Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, José Roseno Neto e José Marcos Navarro Serrano, além do promotor de Justiça Amadeus Lopes Ferreira.
Com a decisão do STF por sete 7 votos a quatro, no último dia 17, a partir de agora bastará a sentença condenatória de um Tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um Tribunal Regional Federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF.
Desde 2009, o STF entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Poder Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado “trânsito em julgado” do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência.
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PB Agora com MPPB
