Reservatório em Pocinhos: MP da prazo para município se manifestar sobre TAC

Em audiência realizada nessa quarta-feira (19/10), a Promotoria de Justiça de Pocinhos concedeu o prazo de 10 dias para o Município analisar proposta de termo de ajustamento de conduta relacionado ao reservatório da cidade, que rompeu no último mês de maio. O Ministério Público da Paraíba vem atuando para evitar um novo desastre e garantir a segurança e os direitos da população atingida. No mês passado, o MPPB recebeu um laudo do Corpo de Bombeiros alertando sobre “o alto risco de um novo rompimento nos tanques” e a Prefeitura de Pocinhos fosse oficiada para que tomasse as medidas cabíveis (leia mais AQUI).

Nessa audiência, a promotora de Justiça, Fabiana Alves Mueller,  ouviu o procurador-geral adjunto do Município Felipe Gonçalves Câmara Menezes, e o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Sóstenes Murilo Melo de Oliveira. Ela explicou que a audiência fazia parte de procedimento administrativo instaurado na Promotoria para apurar os motivos do rompimento do reservatório, cujos tanques foram construídos em 1970, que invadiu uma área residencial, destruindo casas e deixando quatro pessoas feridas. A representante do MPPB também lembrou que vários órgãos foram oficiados, entre eles o Município e o Corpo de Bombeiros, que apontou risco e sugeriu a confecção de um laudo de um profissional competente na área de engenharia, especializado em barragens e tanques, que ateste sua segurança.

A promotora de Justiça apresentou também os encaminhamentos que deveriam ser tomados pelo Município, com base em laudo do Núcleo de apoio Técnico do MPPB, a exemplo da reconstrução de todos os muros de contenção, propondo medidas de segurança à população a jusante dos tanques, e a demolição dos muros de contenção para segurança do entorno do Lajedo de Pocinhos. Para isso,  foi proposto ao Município  assinar um TAC comprometendo-se com as medidas.

O procurador do Município leu o laudo da NAT, bem como os termos do TAC; asseverou que os lajedos não são mais utilizados pela população, que tem acesso à água encanada; salientou que o interesse da Prefeitura é inutilizar o local, porém há residências no local. O representante do Município disse que seria necessária a conclusão de laudo que está sendo elaborado pelos engenheiros da Prefeitura; enfatizou que a Prefeitura alojou os desabrigadas, pagando o aluguel social destas e encaminhará projeto de lei para aquisição de casas populares.

Diante disso, os representantes da Prefeitura requereram o prazo de 10 dias para análise da proposta de TAC e envio de uma contraproposta, tendo por base os estudos realizados pelo Município. A promotora Fabiana Mueller deferiu o pedido de prazo, marcando a audiência para conclusão das tratativas do TAC para o próximo dia 11 de novembro.