Representantes do MPU e Judiciário se reúnem com parlamentares do Estado da Paraíba

Foi realizada hoje, 23 de fevereiro de 2014, reunião entre representantes de órgãos do Ministério Público da União (MPU) e do Poder Judiciário com políticos da bancada paraibana no Congresso Nacional. A reunião foi convocada por iniciativa do procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, após conversa com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB), Ubiratan Moreira Delgado.

O objetivo foi demonstrar a atual situação remuneratória dos servidores do MPU e do Judiciário, bem como solicitar a atenção, apoio e adesão dos parlamentares aos diversos temas, em especial a aprovação do Anexo V da Lei Orçamentária Anual, na forma como proposto inicialmente pelos órgãos e também quanto aos projetos de leis (PLs nº 7919/2014 e 7920/2014) já em tramitação. Na ocasião, foram destacadas as necessidades de corrigir distorções atuais das carreiras e de valorizar o corpo funcional das instituições.

Nesse sentido, Rodolfo Silva destacou a rotatividade de servidores nos quadros do Ministério Público e Poder Judiciário e a discrepância da remuneração entre essas e carreiras similares do Executivo e Legislativo.

“Os servidores estão com defasagem salarial desde 2006. Essa aproximação das instituições com a bancada paraibana foi para apresentar a atual situação e buscar apoio na aprovação no orçamento 2015, onde estão previstos recursos para tal finalidade, como também a aprovação dos projetos de lei necessários para reposição inflacionária do valor da remuneração deles. Muitos estão buscando outras carreiras, justamente pela falta de atratividade das instituições. O fortalecimento do Judiciário e do Ministério Público passa, necessariamente, pela valorização dos servidores”, destacou.

O presidente do TRT-PB, Ubiratan Delgado, também ressaltou a perda de profissionais para outros quadros, bem como o tempo gasto pelos órgãos em programas de aperfeiçoamento, sem que os mesmos possam contar, por muito tempo, com a permanência dos servidores que foram capacitados. Ele igualmente destacou a falta de atratividade das carreiras, exemplificando com as desistências recentes de candidatos que foram aprovados no concurso do tribunal, realizado em 2014.

A reunião, realizada na sede do TRT da Paraíba, contou com as presenças do presidente do TRT-PB, Ubiratan Moreira Delgado; e do procurador-chefe do MPF-PB, Rodolfo Alves Silva; como também, do procurador-chefe substituto do MPT-PB, Paulo Germano Costa de Arruda; presidente do TRE-PB, João Alves da Silva; dos juízes do Trabalho Antônio Eudes Vieira Júnior e Marcello Wanderley Maia Paiva; e dos deputados federais Efraim Filho, Hugo Mota, Wilson Filho e Manoel Júnior. Os demais parlamentares da Paraíba não compareceram porque já se encontravam em Brasília.

Nove anos sem reajuste – A atual situação das carreiras de servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União é de acúmulo de níveis alarmantes de defasagem salarial, visto que o último Plano de Cargos, Carreira e Remuneração foi implantado pela Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com pequenos ajustes implementados pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.

Os PLs nº 7919/2014 e 7920/2014 objetivam, única e exclusivamente, recompor as perdas inflacionárias do período. Ainda que sejam aprovados, será mantida uma certa discrepância entre estas e as carreiras similares do Executivo e do Legislativo federais. As proposições buscam atender, de forma escalonada, a recomposição que será integralmente implementada em 2017, de maneira a diluir o impacto financeiro, em atenção ao momento especial enfrentado pela economia em seu aspecto macroeconômico.

Já a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, nos moldes em que as respectivas propostas foram encaminhadas pelos representantes do Poder Judiciário e Ministério Público da União, é medida que, além de atender às disposições constitucionais relacionadas à autonomia financeira e orçamentária dos entes, permitirá a disponibilidade de recursos para fins de implementação das respectivas propostas legislativas no presente exercício.

Apoio da bancada paraibana – Os quatro deputados que participaram da reunião asseguraram que os temas serão encaminhados. O deputado Efraim Filho destacou que a posição dele tem sido de votar favoravelmente aos temas que envolvam servidor público. “Estaremos nesta luta. É justo, é necessário. Há uma defasagem muito grande de valores. Há perda de quadros devido à falta de atratividade delas. É um cenário que não podemos fechar os olhos e, em prol de um serviço de qualidade a ser oferecido à sociedade, é preciso que esse pleito seja aprovado”, ressaltou. No mesmo sentido, o deputado Wilson Filho ressaltou que a “bancada se coloca à disposição para fazer essa defesa pela valorização dos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público”.

Durante a reunião, os deputados se disponibilizaram a dialogar com o relator do orçamento 2015, senador Romero Jucá, para verificar a possibilidade de reverter esse quadro de cortes para os projetos da remuneração dos servidores. “Se não puder ser para o Orçamento Geral da União de 2015, que no mínimo se haja uma garantia de previsão para o orçamento de 2016, contemplando as duas categorias”, considerou Efraim Filho, afirmando ainda que condena quem vê um aumento como esse como custo. “Prefiro ver como investimento na boa qualidade do serviço prestado para a sociedade”, afirmou.

Greve – Servidores do MPF e MPT, lotados na Paraíba, estão com as atividades paralisadas. Nas unidades dos órgãos em João Pessoa foi decretada greve por tempo indeterminado, a partir de hoje, 23 de fevereiro. Na unidade do MPF em Campina Grande foi determinada paralisação por 24 horas, também nesta segunda-feira. A unidade do MPF em Sousa fará assembleia hoje. O MPF em Patos está com as atividades paralisadas hoje e fará assembleia para decidir sobre a continuidade da greve. Em todos os casos, está sendo assegurada a continuidade dos serviços com a representação de 30% dos servidores.

A greve prossegue forte em todo o país. Os servidores objetivam realizar caravana à Brasília, hoje e amanhã, rumo ao Congresso Nacional, para protestar pela inclusão de rubrica orçamentária no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) que viabilize a aprovação do PL 7919/2014, que trata da carreira dos servidores do MPU.

Fonte: Da Redação com Ascom