As repartições públicas estaduais, tanto da administração direta quanto indireta, terão ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente.
A decisão foi formalizada por meio de uma portaria assinada pela Secretaria de Estado da Administração, que foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida permite a flexibilização do expediente, mas ressalta que os serviços essenciais, como saúde e segurança, devem continuar funcionando normalmente.
Redação
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